Principais autores:	Varella, Marcelo Dias, Oliveira, Katia Adriana Cardoso de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Fundação Getúlio Vargas (FGV) 2024
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Legislação de propriedade industrial do Brasil e México no contexto do Acordo Trips e da epidemia da AIDS: um estudo comparativo = Industrial property law of Brazil and Mexico in the context of trips agreement and AIDS epidemy: a comparative study
por: Acosta-Navarro, Julio Cesar, et al.
Publicado em: (2020)

Direitos de propriedade industrial e acesso a medicamentos para o tratamento da Aids no Brasil = Intellectual property rights and access to drugs for Aids treatment in Brazil
por: Robine, Amélie
Publicado em: (2020)

A informação tecnológica como ferramenta para gestão de políticas públicas de saúde = Technological information as a tool for health public policies management
por: Amaral, Luciene Ferreira Gaspar, et al.
Publicado em: (2020)

A moratória em contratos de locação de imóvel urbano e a covid-19 no Brasil: uma análise da Lei do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) = The moratorium on urban property lease contract and Covid-19: an analysis of the Emergency and Transitional Legal Regime for Private Law legal relations Law
por: Siqueira, Marcelo Sampaio, et al.
Publicado em: (2021)

Acesso a medicamentos e propriedade intelectual no Brasil: reflexões e estratégias da sociedade civil
por: Chaves, Gabriela Costa, et al.
Publicado em: (2008)

A violação dos direitos de propriedade intelectual: responsabilidade dos provedores de internet = Violation of intellectual property rights: liability of internet providers
por: Salomão, Luis Felipe
Publicado em: (2016)

Vacinação contra a Covid-19, propriedade intelectual e licenciamento compulsório
por: Fogaça, Anderson Ricardo, et al.
Publicado em: (2022)

Acesso a recursos genéticos, repartição de benefícios e propriedade intelectual: a conservação da biodiversidade e os direitos de patentes = Access to genetic resources, division of intellectual property and benefits: biodiversity conservation and patent rights
por: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Publicado em: (2018)

Revisión contractual y emergencia sanitaria: problemas jurídicos que traen consigo el “covid-19” y la “cuarentena obligatoria”. Una mirada dela cuestión desde la óptica del derecho argentino = Contractual revision and health emergency: legal problems that bring with them “Covid-19” and the “mandatory quarantine”. A look at the question from the point of view of Argentine law
por: Boretto, Mauricio
Publicado em: (2021)

Os direitos reais em movimento: a tipicidade do direito de propriedade e a pandemia = The dynamics of property law: numerus clausus and the 2020 pandemic
por: Cortiano Junior, Eroulths, et al.
Publicado em: (2021)

A proteção da propriedade intelectual como questão de saúde pública: o caso dos medicamentos e cosméticos = The protection of the copyright as question of public health: the case of medicines and cosmetics
por: Carvalho, Patrícia Luciane de
Publicado em: (2020)

O direito fundamental de acesso a medicamentos e a função social da propriedade imaterial no Brasil = The fundamental right of access to medicines and the social function of intangible property in Brazil
por: Batista, Cláudia Karina Ladeia, et al.
Publicado em: (2020)

Internação provisória: entre violações de direitos e marginalização de adolescentes em conflito com a lei: um estudo de caso = Temporary internment: between rights violations and marginalization of adolescents in conflict with the law: a case study
por: Pereira, Daniele Medeiros, et al.
Publicado em: (2022)

Patentes farmacêuticas e acesso a medicamentos: regras comerciais, direito à saúde e direitos humanos = Pharmaceutical patents and access to drugs: trade rules, right to health and human rights
por: Polônio, Carlos Alberto
Publicado em: (2020)

A financeirização do mercado imobiliário: regulação com base na função social da propriedade urbana = Financial market and real estate market: regulatory instruments from the social function of the urban property
por: Ferreira Neto, Ermiro
Publicado em: (2019)

Bioética e cultivares: estudo comparativo entre o Projeto de Lei n. 827/2015 e a Lei de Proteção de Cultivares = Bioethics and cultivars: comparative study between bill 827/2015 and the Act on Cultivars Protection
por: Bonfim, Isabela, et al.
Publicado em: (2020)

A competência da justiça federal na tutela dos direitos da propriedade intelectual = Brazilian's federal justice jurisdiction on the intellectual property rights
por: Cardoso, Oscar Valente
Publicado em: (2017)

O direito internacional frente ao instituto da propriedade intelectual : OMC/TRIPS (Trade related aspects of intellectual property rights)
por: Corrêa, Charlene Maria de Ávila
Publicado em: (2011)

A violação dos direitos de propriedade intelectual: responsabilidade dos provedores de internet = Violation of intellectual property rights: liability of internet providers
por: Salomão, Luis Felipe
Publicado em: (2015)

O direito social à saúde: breve estudo de caso
por: Zhouri, Fernanda Pereira
Publicado em: (2015)

A proteção da propriedade intelectual e a biopirataria do patrimônio genético amazônico à luz de diplomas internacionais = Protection of the intellectual property and the biopiracy of the genetic heritage of amazona at the light of international acts
por: Rangel, Helano Márcio Vieira
Publicado em: (2018)

Patentes biotecnológicas: a propriedade de material genético humano sob a perspectiva do biodireito = Biotechnological patents: the property of human genetic material under biodiversity's perspective
por: Battezini, Andy Portella, et al.
Publicado em: (2018)

A aids perante o direito
por: Barbosa, Licínio Leal
Publicado em: (2009)

AIDS e a tutela constitucional da intimidade
por: Popp, Carlyle
Publicado em: (2009)

Do licenciamento compulsório : uma abordagem do direito internacional e do direito administrativo
por: Carvalho, Patrícia Luciane de
Publicado em: (2011)

Plágio, propriedade intelectual e produção acadêmica: uma discussão necessária = Plagiarism, intellectual property and academic production: a necessary discussion
por: Ramos, François Silva, et al.
Publicado em: (2014)

A atuação extrajudicial do Ministério Público no período de pandemia: estudo de caso do município de Baturité, Ceará = The extrajudicial performance of the Public Ministry in the pandemic period: a case study in the town of Baturité, Ceará - Brazil
por: Lima, Renata Murta de
Publicado em: (2021)

Propriedade intelectual no cenário internacional: organismos de proteção e o acordo Trips
por: Del’Olmo, Florisbal de Souza, et al.
Publicado em: (2013)

O direito das pessoas com covid-19 e a atuação do Poder Judiciário brasileiro = The rights of people with ocvid-19 and the performance of the Brazilian Judicial Power
por: Fogaça, Anderson Ricardo, et al.
Publicado em: (2022)

Limitações ao direito de propriedade = Limitations on property rights
por: Harada, Kiyoshi
Publicado em: (2021)

Patentes biológicas
por: Faria, Carmen Rachel Scavazzini Marcondes
Publicado em: (2007)

Contrato de reprodução de obra intelectual
por: Mattia, Fábio Maria de
Publicado em: (2010)

Enquadramento jurídico-penal da AIDS
por: Aranha, Antonio Sergio Caldas de Camargo
Publicado em: (2009)

Saúde pública em tempos de covid-19 e responsabilidade política = Public health in times of covid-19 and political responsibility
por: Del Negri, André
Publicado em: (2021)

Big Brother, Privacy and Public Health: aplicação eficaz da legislação de proteção de dados em época de Covid-19
por: Big Brother, Privacy and Public Health: aplicação eficaz da legislação de proteção de dados em época de Covid-19 (2020)
Publicado em: (2020)

Reflexiones acerca del régimen contractual y la situación producida por el covid-19 = Reflexões sobre o regime contratual e a situação produzida pelo covid-19
por: Ortiz Fernández, Manuel
Publicado em: (2021)

Diagnóstico para covid-19 com inteligência artificial: novos desafios sobre princípios contratuais e responsabilidade civil médica em tempos de pandemia = Diagnostic for covid-19 with artificial intelligence: new challenges on principles of contractual law and medical liability in pandemic times
por: Nalin, Paulo, et al.
Publicado em: (2021)

Limites e possibilidades das flexibilidades do direito da propriedade intelectual para lidar com urgências em saúde: estudos de caso da Aids e da covid-19 = The flexible dynamics of the intellectual property regime to deal with health emergencies: case studies from aids and covid-19

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