O ecocídio perante o Estatuto de Roma = Ecocide before the Rome Statute 1998
DOI: 10.5102/rdi.v20i2.9184
| Autor principal: | Loureiro, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro Universitário de Brasília (CEUB)
2024
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1849902024-05-28 O ecocídio perante o Estatuto de Roma = Ecocide before the Rome Statute 1998 Loureiro, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Crime contra a humanidade Genocídio Crime ambiental Crime contra o direito internacional Tribunal Penal Internacional Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998) Crime de lesa-humanidade Interesse coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Genocídio (direito internacional público) Crime de direito internacional Crime internacional DOI: 10.5102/rdi.v20i2.9184 Explora a viabilidade de julgar o ecocídio como crime contra a humanidade ou genocídio condutas previstas no Estatuto de Roma de 1998. Argumenta-se a favor de uma interpretação mais abrangente do Estatuto, alinhada aos interesses coletivos da humanidade, apesar da resistência internacional ao reconhecimento do ecocídio como crime internacional. 2024-02-27T20:32:56Z 2024-02-27T20:32:56Z 2023 Artigo de revista Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 20, n. 2, p. 345-375, ago. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/184990 pt-BR Centro Universitário de Brasília (CEUB) |
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