Em defesa da ampliação da competência da justiça do trabalho

Para a defesa da ampliação da competência da Justiça do Trabalho formou-se uma enorme fileira de doutrinadores e juízes do trabalho, que basearam seus argumentos na idéia de que a Justiça do Trabalho possui uma vocação natural para a proteção do valor social do trabalho e da dignidade humana. Este t...

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Autor principal: Souto Maior, Jorge Luiz
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Justiça do trabalho, competência, Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-185182024-09-24 Em defesa da ampliação da competência da justiça do trabalho Souto Maior, Jorge Luiz Justiça do trabalho, competência, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana Para a defesa da ampliação da competência da Justiça do Trabalho formou-se uma enorme fileira de doutrinadores e juízes do trabalho, que basearam seus argumentos na idéia de que a Justiça do Trabalho possui uma vocação natural para a proteção do valor social do trabalho e da dignidade humana. Este texto pretende avaliar a autenticidade dessa idéia, instigando a sua concretização no que tange à nossa velha conhecida relação de emprego, apresentando 25 situações, nas quais, pelo menos até o momento, a jurisprudência trabalhista não levou a sério esta sua vocação, buscando verificar se na onda do realce da vocação protetiva da dignidade humana pode vir a ocorrer uma mudança radical nos rumos da jurisprudência a respeito dessas questões. Em suma, propõe-se uma “prova dos 25”, para saber se, efetivamente, esta vocação pode ser levada a efeito, ou se a alegação da proteção da dignidade humana, como forma de justificar a ampliação da competência, não passa de mera figura de retórica. O texto, portanto, deve ser entendido dentro de seu contexto desafiador e não, simplesmente, como uma tomada de posição, inconseqüente, em defesa da ampliação da competência da Justiça do Trabalho. 2008-08-28T15:40:53Z 2008-11-20T20:54:19Z 2008-08-28T15:40:53Z 2008-11-20T20:54:19Z 2005 Artigo SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Em defesa da ampliação da competência da justiça do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 26, p. 39-52, 2005. Disponível em: <http://www.trt15.jus.br/escola_da_magistratura/Rev26Art2.pdf>. Acesso em: 27 ago. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18518 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,
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