Análise comparativa das vantagens atribuídas às ações preferenciais
O presente estudo investiga as sucessivas alterações no texto do art. 17 da Lei n.º 6.404/76, dispositivo que concentra as possíveis vantagens das ações preferenciais, identificando em que medida elas incrementaram a efetiva tutela do acionista investidor, estimulando a formação de poupança popular...
| Autor principal: | Fleig, Giovana Bortoluzzi |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
O presente estudo investiga as sucessivas alterações no texto do art. 17 da Lei n.º 6.404/76, dispositivo que concentra as possíveis vantagens das ações preferenciais, identificando em que medida elas incrementaram a efetiva tutela do acionista investidor, estimulando a formação de poupança popular e o crescimento do setor produtivo nacional. As alterações realizadas em 2001 privilegiaram as ações preferenciais sem direito de voto, ou com direito de voto restrito, atribuindo-lhes benefícios patrimoniais. Entretanto, a redação atual deixa margem para que as companhias optem por conferir preferências pouco significativas àquelas ações. |
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