A responsabilidade pós-contratual no direito civil
Analisa a responsabilidade pós-contratual e sua aplicabilidade no Direito Civil diante da falta de disposição expressa sobre esse assunto no art. 422 do Código Civil. Aborda o projeto de lei que atualmente tramita no Congresso Nacional que pacifica grande parte da doutrina. E conclui sobre a import...
| Autor principal: | Lopes, Lissandra de Avila |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-185412024-09-24 A responsabilidade pós-contratual no direito civil Lopes, Lissandra de Avila Contrato de adesão, Brasil Responsabilidade contratual, Brasil Boa-fé, Brasil Reversão (direito das obrigações), Brasil Responsabilidade civil, Brasil Imputabilidade (direito civil) Obrigação contratual Analisa a responsabilidade pós-contratual e sua aplicabilidade no Direito Civil diante da falta de disposição expressa sobre esse assunto no art. 422 do Código Civil. Aborda o projeto de lei que atualmente tramita no Congresso Nacional que pacifica grande parte da doutrina. E conclui sobre a importância de existência de mecanismos no Brasil que regulem as referidas relações contratuais. The post-contractual responsibility, although it is little spread in the doctrine and Brazilian jurisprudence, it is of utmost relevance when the Judiciary Power has as purpose obtain social justice. The present work was based in bibliographical researches, and the objective was analyze the post-contractual responsibility and its applicance to the Civil Law before the lack of expressed disposition about this subject in the article 422 of the respective Code. Thus, the law project that currently moves in the National Congress is of utmost importance, because besides pacifying a great part of the doctrine, it will give opportunity to judicial decisions to be able to give provision to the subjects in which has happened patrimonial lesion in derivation of the acts that were practised after the extinction of the contract. 2008-11-03T19:58:59Z 2008-11-20T20:55:22Z 2008-11-03T19:58:59Z 2008-11-20T20:55:22Z 2006-11 Artigo LOPES, Lissandra de Ávila. A responsabilidade pós-contratual no direito civil. Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 1, n. 3, p. 44-54, nov. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18541>. Acesso em: 30 out. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18541 pt_BR Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
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Analisa a responsabilidade pós-contratual e sua aplicabilidade no Direito Civil diante da falta de disposição expressa sobre esse assunto no art. 422 do Código Civil. Aborda o projeto de lei que atualmente tramita no Congresso Nacional que pacifica grande parte da doutrina. E conclui sobre a importância de existência de mecanismos no Brasil que regulem as referidas relações contratuais. |
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