La protección del interés superior de la persona menor nacida en supuestos de maternidad sub-rogada = A proteção do interesse superior da pessoa menor nascida em casos de maternidade de substituição = The protection of the best interests of the minor child born in cases of surrogate motherhood
DOI: 10.5102/rdi.v20i2.9099
| Autor principal: | Silva, Waldimeiry Correa da |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
Centro Universitário de Brasília (CEUB)
2024
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1855182024-05-28 La protección del interés superior de la persona menor nacida en supuestos de maternidad sub-rogada = A proteção do interesse superior da pessoa menor nascida em casos de maternidade de substituição = The protection of the best interests of the minor child born in cases of surrogate motherhood Silva, Waldimeiry Correa da Proteção de menores Reprodução assistida, aspectos jurídicos Reprodução assistida, regulamentação Reprodução humana, aspectos jurídicos Proteção à maternidade Direitos dos grupos vulneráveis European Court of Human Rights, jurisprudência Gestante, proteção Procriação assistida Reprodução Medicamente Assistida (RMA) DOI: 10.5102/rdi.v20i2.9099 Aponta que o aumento da maternidade sub-rogada transnacional levanta preocupações devido à falta de regulamentação internacional, afetando negativamente os direitos da mãe gestante e do menor. Destaca a violação das normas de proteção à infância e do interesse superior da criança, utilizando revisão bibliográfica e jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. 2024-03-06T13:52:13Z 2024-03-06T13:52:13Z 2023 Artigo de revista Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 20, n. 2, p. 420-447, ago. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185518 es Centro Universitário de Brasília (CEUB) |
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