O princípio da isonomia e as ações afirmativas no direito do trabalho
Em nosso ordenamento jurídico, destaca-se o direito fundamental à igualdade, que alicerçado pelo princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, busca proteger os indivíduos das formas ilegítimas de abuso. Como uma das formas mais conhecidas de ilegalidade está a discriminação, potencializada,...
| Autor principal: | Souza, Lysandra Leopoldina de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-185542024-09-24 O princípio da isonomia e as ações afirmativas no direito do trabalho Souza, Lysandra Leopoldina de Ação afirmativa, Brasil Igualdade (direito do trabalho), Brasil Princípio constitucional, Brasil Igualdade de oportunidades, Brasil Ação positiva Discriminação inversa Discriminação positiva Distribuição de cotas Em nosso ordenamento jurídico, destaca-se o direito fundamental à igualdade, que alicerçado pelo princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, busca proteger os indivíduos das formas ilegítimas de abuso. Como uma das formas mais conhecidas de ilegalidade está a discriminação, potencializada, dentre outras razões, pelo preconceito. Rebatida pela Constituição da República, essa forma abusiva de discriminação, conta como entrave, o direito à isonomia que autorizado pelo seu enfoque material avoca as ações afirmativas como forma de implementação positiva àqueles grupos discriminalizados no seio social. As ações afirmativas, assim, atuaram com o intuito de atingir a igualdade material dos indivíduos. No entanto, ressaltam-se os limites dessa implementação, já que, possui no mesmo princípio embasador a medida de sua atuação. Pois, se assim não for, acabará por praticar discriminação ilegal. E com igual finalidade, insurgem na seara laboral, já que, o mercado de trabalho, como via de acesso a sobrevivência, é alvo do sistema econômico capitalista, campo mais fértil a essas abusividades. 2008-07-17T17:35:15Z 2008-11-20T20:55:55Z 2008-07-17T17:35:15Z 2008-11-20T20:55:55Z 2007 Artigo de revista SOUZA, Lysandra Leopoldina de. O princípio da isonomia e as ações afirmativas no direito do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 15, n. 1, p. 347-367, 2007. Disponível em: <http://www.trt13.jus.br/engine/principal.php>. Acesso em: 4 jun. 2008. http://itabuna/jspui/123456789/182 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18554 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região |
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Em nosso ordenamento jurídico, destaca-se o direito fundamental à igualdade, que alicerçado pelo princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, busca proteger os indivíduos das formas ilegítimas de abuso. Como uma das formas mais conhecidas de ilegalidade está a discriminação, potencializada, dentre outras razões, pelo preconceito.
Rebatida pela Constituição da República, essa forma abusiva de discriminação, conta como entrave, o direito à isonomia que autorizado pelo seu enfoque material avoca as ações afirmativas como forma de implementação positiva àqueles grupos discriminalizados no seio social. As ações afirmativas, assim, atuaram com o intuito de atingir a igualdade material dos indivíduos. No entanto, ressaltam-se os limites dessa implementação, já que, possui no mesmo
princípio embasador a medida de sua atuação. Pois, se assim não for, acabará por praticar discriminação ilegal. E com igual finalidade, insurgem na seara laboral, já que, o mercado de
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