A fungibilidade entre medida cautelar e tutela antecipada : efeitos no processo do trabalho
Trata das conseqüências advindas da inserção do parágrafo sétimo ao artigo 273 do Código de Processo Civil brasileiro, através da Lei nº 10.444/2002. Esse artigo afeta a operacionalização de medidas cautelares pelos operadores do direito. O autor analisa especificamente conseqüências no direito do t...
| Autor principal: | Silva, Paulo Henrique Tavares da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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