Principais autores:	Brito, Lauro Gurgel de, Silva, Hanieri Alves da
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola Superior Dom Helder Câmara 2024
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Water rights and water duties: towards a concept of water citizenship = Direitos e deveres sobre a água: rumo a um conceito de cidadania hídrica
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Publicado em: (2021)

A jurisdição internacional na América Latina : competência internacional, reconhecimento e execução de decisão judicial estrangeira em matéria civil
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

A inclusão de mulheres no parlamento como medida de justiça social : análise comparativa dos sistemas de cotas do Brasil e da Bolívia
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Publicado em: (2016)

O Tratado de Petrópolis: interiorização do conflito de fronteiras
por: Alves, Flávia Lima e
Publicado em: (2023)

Abordagem tipológica ou conceitual das regras de competência tributária: estudo comparado entre Brasil e Alemanha = Typological or conceptual approach to tax power allocation rules: a comparative study between Brazil and Germany
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Publicado em: (2022)

Mediação: uma análise comparativa entre Brasil e Argentina = Mediation: a comparative analysis between Brazil and Argentina
por: Guimarães, Valeska Vendramin, et al.
Publicado em: (2022)

O "Left Turn" e as participações políticas nacionais na América Latina : reflexões e diferenças
por: Quintão, Thales Torres
Publicado em: (2017)

Liberalismo, republicanismo e democracia no marco do novo constitucionalismo latino-americano
por: Barros, Ana Tereza Duarte Lima de, et al.
Publicado em: (2017)

Tensão entre autonomia privada e pública
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Publicado em: (2023)

A situação jurídica dos emigrantes brasileiros na Bolívia
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Publicado em: (2023)

Rastros de la dictadura, exposición autoritaria y decisión de voto en Argentina, Bolivia, Brasil y Chile
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Publicado em: (2020)

Andes : los medios en el ojo del huracán
por: Ulloa Tapia, César
Publicado em: (2017)

A arbitragem no Direito Administrativo: perspectivas atuais e futuras através de um estudo comparativo e temático entre Brasil e Portugal
por: Ferreira, Daniel Brantes, et al.
Publicado em: (2021)

Justiça Eleitoral
Publicado em: (2018)

Movimentos migratórios sob a perspectiva do direito à saúde: imigrantes bolivianas em São Paulo = Migratory movements from the perspective of health rights: Bolivian immigrant women in São Paulo
por: Waldman, Tatiana Chang
Publicado em: (2020)

O federalismo das regiões e a cultura federalista no Brasil = Regional federalism and the Brazilian federalist culture
por: Fonseca, Reynaldo Soares da, et al.
Publicado em: (2022)

Consumer protection and arbitration in mass consumption adhesion contracts. A comparative look between Brazil and U.S.
por: Gevaerd, Jair
Publicado em: (2021)

Breve comparativo entre o juiz da investigação (Alemanha) e o juiz “das garantias” (Brasil) = Brief comparison between the “investigative judge” (Germany) and the “judge of guarantees” (Brazil)
por: Lima, Fernando Antônio Tavernard
Publicado em: (2021)

O princípio da seletividade como contramedida ao poder de tributar: breves estudos comparados = Selected excise duties principle as a countermeasure for fiscal policy: concise comparative studies
por: Barreto, Aline Fleury
Publicado em: (2020)

La obligatoriedad y vinculatoriedad de las sentencias constitucionales = The obligatory and bindingness of constitutional judgments
por: Prado Saavedra, Yenny
Publicado em: (2022)

O novo Código Florestal à luz da dinâmica do Estado Federal
por: Motta, Arthur Maciel
Publicado em: (2023)

Brazil's administrative justice system in a comparative context
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Uber: entre autonomia e subordinação. Estudo comparado franco-brasileiro = Uber: employee or self-employed. Comparative French-Brazilian study
por: Gauriau, Rosane
Publicado em: (2022)

Importância da VwGO para o direito brasileiro e a elaboração de um código-modelo de jurisdição administrativa
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-, et al.
Publicado em: ([s.d)

A proteção do patrimônio cultural em novas perspectivas: estudo comparado entre a Kulturgutschutzgesetz e a Holocaust Expropriated Art Recovery Act of 2016 = The protection of cultural heritage in new perspectives: a comparative study between the Kulturgutschutzgesetz and the Holocaust Expropriated Art Recovery Act of 2016
por: Soares, Ardyllis Alves
Publicado em: (2021)

América do Sul
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2007)

Da relação ontológica entre os crimes tipificados na lei 9.613/98 com os crimes que lhe são antecedentes, versus o disposto no artigo 91, ii, b, do CPB, e o art. 2º, II, da referida lei 9.613/98, no tocante à procedibilidade da própria ação penal
por: Silva, Petrucio Ferreira da
Publicado em: (2011)

Combinação de negócios entre entidades sob controle comum: um estudo dos USGAAP e dos UKGAAP e seus efeitos no ambiente societário e tributário brasileiro = Business combination under common control: a study of the USGAAP and UKGAAP and their effects in the Brazilian corporate and tax environment
por: Costa Junior, Jorge Vieira da
Publicado em: (2021)

Constitucionalismo(s) na América Latina e proteção dos afluentes: um estudo comparativo entre Equador e Brasil = Constitutionalism(s) in Latin America and protection of afluents: a comparative study between Ecuador and Brazil = Constitucionalismo(s) en América Latina y protección de afluentes: un estudio comparativo entre Ecuador y Brasil
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Publicado em: (2022)

O Poder Judiciário na doutrina da separação dos poderes: um quadro comparativo entre a ordem brasileira e a ordem portuguesa
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Publicado em: (2023)

Um diálogo entre saúde pública e responsabilidade civil: o paradigma do tabaco na análise da covid-19 = A dialogue between public health and civil liability: the tobacco paradigm in the analysis of covid-19
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Publicado em: (2021)

Saúde indígena no Brasil: atual quadro jurídico-administrativo do Estado brasileiro e desafios para a garantia do direito à saúde da população indígena = Indigenous health in Brazil: current juridical scenery and the challenges to guarantee the right to health of indigenous populations
por: Aith, Fernando
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Publicado em: (2020)

A governança dos desastres ambientais no Direito Comparado norte-americano e europeu = The governance of environmental disasters in the Northern American and European Comparative lLw
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Comparação jurídica entre as Defensorias do Brasil e da Colômbia
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Movilizaciones sociales y partidos políticos : las vías de la contra-élite en Bolivia y Ecuador
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Discurso do ódio: um estudo a partir da garantia à liberdade de expressão e seus limites = Hate speech: a study based on the guarantee of freedom of expression and its limits
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How the indigenous case of Xukuru before the Inter-American Court of Human Rights can inspire decolonial comparative studies on property rights = Como o caso do povo indígena Xukuru ante a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode inspirar um estudo comparado decolonial sobre direitos de propriedade
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Autogoverno indígena: um estudo comparado entre Brasil e Bolívia = Indigenous self-government: a comparative study between Brazil and Bolivia

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