An analysis of Sustainable Development Treaty adoption as domestic laws in Chinese jurisdiction = Uma análise da adoção do Tratado de Desenvolvimento Sustentável como legislação interna na jurisdição chinesa
DOI: 10.5102/rdi.v20i2.9159
| Autor principal: | Thiebaut, Renata |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
Centro Universitário de Brasília (CEUB)
2024
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1861252024-05-28 An analysis of Sustainable Development Treaty adoption as domestic laws in Chinese jurisdiction = Uma análise da adoção do Tratado de Desenvolvimento Sustentável como legislação interna na jurisdição chinesa Thiebaut, Renata Fonte renovável de energia, China Desenvolvimento sustentável, tratado Conflito de normas, China Proteção ambiental, China Política ambiental, China Transconstitucionalismo Ecologia, política Estado e meio ambiente Meio ambiente e Estado Meio ambiente, política Política do meio ambiente Energia renovável Fonte de energia renovável Fontes novas e renováveis de energia Constitucionalismo transnacional Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Crescimento sustentável Bioeconomia Ecodesenvolvimento DOI: 10.5102/rdi.v20i2.9159 Examina os desafios no processo de adoção de tratados como leis na China, focando em questões ambientais. Propõe reformas legais e a criação de um órgão regulador centralizado, com sub órgãos provinciais para alinhar as leis domésticas com compromissos internacionais e impulsionar iniciativas de energia renovável em direção à neutralidade de carbono até 2026. 2024-03-19T15:59:40Z 2024-03-19T15:59:40Z 2023 Artigo de revista Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 20, n. 2, p. 593-610, ago. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/186125 en Centro Universitário de Brasília (CEUB) |
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