A reforma da previdência pública dos magistrados e as suas implicações constitucionais
Disponível também na revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 5, p. 15-20, maio 2003.
| Autor principal: | Wedy, Gabriel Tedesco |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-186132024-05-28 A reforma da previdência pública dos magistrados e as suas implicações constitucionais Wedy, Gabriel Tedesco Magistrado Aposentadoria Dependente (direito previdenciário) Benefício previdenciário Pensões Reforma previdenciária Dependente Pensões (direito do trabalho) Auxílio-pensão Disponível também na revista ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 5, p. 15-20, maio 2003. Analisa a situação dos atuais magistrados e a possibilidade de, via reforma Constitucional, se vir a extinguir a aposentadoria integral dos mesmos e as pensões dos seus dependentes. Também faz considerações acerca da instituição do plano de Previdência complementar e de sua constitucionalidade. 2008-09-15T19:07:17Z 2008-11-20T20:58:27Z 2008-09-15T19:07:17Z 2008-11-20T20:58:27Z 2003 Artigo de revista Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 1, p. 1-22, 2003. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18613 pt_BR Revista AJUFERGS |
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