O estado de direito na Índia
Publicado em português, espanhol e inglês.
| Autor principal: | Baxi, Upendra |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-186242024-09-24 O estado de direito na Índia Baxi, Upendra Estado de direito, Índia Federalismo, Índia Decisão judicial, revisão, Índia Poder Judiciário, Índia Federalismo (direito constitucional) Sistema federal Publicado em português, espanhol e inglês. Título em espanhol: El estado de derecho en la India. -- Título em inglês: The rule of law in India. O autor destaca que o discurso do Estado de Direito liberal patrimonial geralmente desconsidera tradições alternativas. Primeiro não permite qualquer reflexão sobre as concepções de Estado de Direito socialista normativo. Segundo, desconsidera a própria existência de outras tradições de Estado de Direito: por exemplo, a pré-colonial, aquelas moldadas pela revolta contra o Velho Império, ou as contribuições não-miméticas do Poder Judiciário pretensioso de algumas “sociedades em desenvolvimento”. Nesse contexto, o autor analisa a peculiaridade do Estado de Direito indiano e sustenta que o mesmo oferece revisões das concepções liberais de direitos. O autor acrescenta que o Estado de Direito indiano se ergue normativamente não somente como uma espada contra a dominação do Estado, mas também como um escudo, autorizando uma intervenção estatal “progressista” na sociedade civil. Por fim, são introduzidas algumas tendências atuais na jurisprudência constitucional, destacando-se a liderança da Suprema Corte indiana no desenvolvimento de uma forma extraordinária de jurisdição sob a rubrica de litígio de ação social. 2008-08-22T17:35:31Z 2008-11-20T20:58:55Z 2008-08-22T17:35:31Z 2008-11-20T20:58:55Z 2007 Artigo de revista BAXI, Upendra. O estado de direito na Índia. Sur: Revista internacional de direitos humanos, São Paulo, v. 4, n. 6, p. 6-29, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18624>. Acesso em: 20 ago. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18624 pt_BR Revista internacional de direitos humanos : SUR |
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