A invasão da privacidade e da honra por meio da internet = Invasion of privacy and intimacy through the internet
Aborda os aspectos formais e materiais, sobretudo de condutas já tipificadas pela legislação vigente na Constituição Federal e no Código Penal, a respeito do tema invasão da privacidade e da honra por meio da internet. Destaca o desenvolvimento de novas tecnologias, as quais permitem a prática de de...
| Autor principal: | Pavan, Davi Antunes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Aborda os aspectos formais e materiais, sobretudo de condutas já tipificadas pela legislação vigente na Constituição Federal e no Código Penal, a respeito do tema invasão da privacidade e da honra por meio da internet. Destaca o desenvolvimento de novas tecnologias, as quais permitem a prática de delitos de forma inovadora, sem perder o objeto delituoso. A internet é atualmente um meio avançado de se obter informações sigilosas devido ao seu alcance, utilizada como meio para prática de crimes. A exposição aborda especificamente os delitos contra a intimidade e a privacidade, fundamentando-se na doutrina nacional dominante. |
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