A união homoafetiva e seus aspectos jurídicos
Orientador: Profª. Ms. Daniela Aparecida Rodrigueiro
| Autor principal: | Biagioni, Juliana Salate |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-186672024-09-24 A união homoafetiva e seus aspectos jurídicos Biagioni, Juliana Salate União civil entre pessoas do mesmo sexo, aspectos jurídicos, Brasil União estável, Brasil Homossexualidade, aspectos jurídicos, Brasil Sociedade de fato, Brasil Adoção, Brasil Adoção de crianças Adoção de menores Homossexualismo Orientador: Profª. Ms. Daniela Aparecida Rodrigueiro Trata do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo. Sob o olhar jurídico, o ser humano é visto como uma pessoa e, nessa condição, é merecedor de proteção especial, vislumbrada a partir do princípio da dignidade humana – fundamento do Estado Democrático de Direito e verdadeira cláusula geral de proteção à pessoa. Com os estudos da Psiquiatria, o homossexualismo, tido anteriormente como doença pela Medicina, passou a ser considerado um desvio ou transtorno sexual; porém, há correntes que afirmam existir diversas causas para a homossexualidade, entre elas a predisposição genética e alterações hormonais durante a gestação. No Brasil, a união entre homem e mulher foi reconhecida pela Constituição Federal de 1988 e passou a ser equiparada ao casamento. Porém, a convivência entre pessoas do mesmo sexo ainda não foi regulamentada, embora já exista um projeto de lei que visa a disciplinar a união entre homossexuais. 2008-10-22T13:51:32Z 2008-11-20T21:00:44Z 2008-10-22T13:51:32Z 2008-11-20T21:00:44Z 2005 Artigo BIAGIONI, Juliana Salate. A união homoafetiva e seus aspectos jurídicos. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 44, p. 627-638, set./dez. 2005. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/ripe/ripe_arquivos/ripe44.pdf>. Acesso em: 20 out. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18667 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos |
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