Tutela coletiva da reparação civil por danos ao consumidor e ao meio ambiente: o realinhamento teórico do Direito Privado e os instrumentos do processo coletivo = Class action on private damages reparation on consumer and enviroment: the theorical realignement of Private Law and the class action instruments
| Principais autores: | Lima, Gabriel Santos, Rodrigues, Filipe Augusto Oliveira, Penna, João Vitor |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP)
2024
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1869212024-05-28 Tutela coletiva da reparação civil por danos ao consumidor e ao meio ambiente: o realinhamento teórico do Direito Privado e os instrumentos do processo coletivo = Class action on private damages reparation on consumer and enviroment: the theorical realignement of Private Law and the class action instruments Lima, Gabriel Santos Rodrigues, Filipe Augusto Oliveira Penna, João Vitor Reparação do dano (direito civil) Responsabilidade ambiental Proteção e defesa do consumidor Ação coletiva Reparação civil Dano ambiental, responsabilidade Dano ambiental, responsabilidade administrativa Dano ambiental, responsabilidade civil Dano ambiental, responsabilidade penal Responsabilidade (direito ambiental) Responsabilidade ecológica Responsabilidade por dano ambiental Responsabilidade por danos ambientais Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Proteção do consumidor Processo coletivo 2024-04-08T12:50:04Z 2024-04-08T12:50:04Z 2023 Artigo de revista Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 15, n. 1, p. 175-190, jan./jun. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/186921 pt-BR Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP) |
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Reparação do dano (direito civil) Responsabilidade ambiental Proteção e defesa do consumidor Ação coletiva Reparação civil Dano ambiental, responsabilidade Dano ambiental, responsabilidade administrativa Dano ambiental, responsabilidade civil Dano ambiental, responsabilidade penal Responsabilidade (direito ambiental) Responsabilidade ecológica Responsabilidade por dano ambiental Responsabilidade por danos ambientais Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Proteção do consumidor Processo coletivo |
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