Análise constitucional acerca do aviso prévio proporcional indenizado

Trabalho apresentado à Comissão de trabalhos acadêmicos da VI Semana do Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região.

Autor principal: Pereira, Eddla Karina Gomes
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Aviso prévio, indenização, Brasil
Contrato de trabalho, rescisão, Brasil
Relação de trabalho, Brasil
Contrato cogente
Contrato (direito do trabalho)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-187252024-09-24 Análise constitucional acerca do aviso prévio proporcional indenizado Pereira, Eddla Karina Gomes Aviso prévio, indenização, Brasil Contrato de trabalho, rescisão, Brasil Relação de trabalho, Brasil Contrato cogente Contrato (direito do trabalho) Trabalho apresentado à Comissão de trabalhos acadêmicos da VI Semana do Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região. O aviso prévio é a declaração por uma das partes da relação laboral no sentido de romper, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado ou, excepcionalmente, o contrato por prazo determinado com cláusula assecuratória de direito recíproco de resilição. Tal instrumento é, pois, basilar para garantia da estabilidade das relações de trabalho, já que pretende minorar os efeitos advindos da resilição unilateral do contrato de trabalho, evitando-se, dessa forma, que empregado e empregador sejam surpreendidos com o súbito rompimento do pacto. 2008-07-17T17:54:21Z 2008-11-20T21:03:14Z 2008-07-17T17:54:21Z 2008-11-20T21:03:14Z 2007 Artigo de revista PEREIRA, Eddla Karina Gomes. Análise constitucional acerca do aviso prévio proporcional indenizado. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 15, n. 1, p. 740-762, 2007. Disponível em: <http://www.trt13.jus.br/engine/principal.php>. Acesso em: 7 jun. 2008. http://itabuna/jspui/123456789/187 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18725 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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