Autor principal:	Boeri, Isadora Silveira
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Conselho da Justiça Federal (CJF) 2024
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A tutela do superendividamento e a atuação do Ministério Público ante os reflexos no mínimo existencial = The protection of over-indebtedness and the performance of the Public Prosecutor’s Office in view of the reflexes of minimum existential
por: Castro, Ana Clara Ribeiro de Sousa
Publicado em: (2022)

O acesso à justiça em tempos de crise e a onda das tecnologias na justiça brasileira = Access to justice in times of crisis and the wave of technologies in Brazilian justice
por: Hippertt, Karen Paiva, et al.
Publicado em: (2022)

Reflexões sobre direitos humanos e o superendividamento de mulheres na pandemia do Coronavírus = Reflections of human right and over-indebtedness of women in the Coronavirus pandemic
por: Palmeira, Carolina Silvino de Sá, et al.
Publicado em: (2021)

A prevenção ao superendividamento do consumidor como medida de preservação da sua dignidade
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2019)

Breves considerações sobre a revisão do aluguel
por: Marcato, Antonio Carlos
Publicado em: (2009)

O consumidor no cenário do superendividamento: a importância das novas regras trazidas pela Lei 14.181/2021 como modernização e reforço das já existentes
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2024)

A competência jurisdicional no processo de superendividamento à luz da Lei 14.181/2021
por: Noronha, João Otávio de, et al.
Publicado em: (2024)

Superendividamento do consumidor à luz da Lei 14.181, de 1º de julho de 2021
por: Gonçalves, Benedito, et al.
Publicado em: (2024)

O superendividamento e a cultura de consumo
por: Buzzi, Marco Aurélio Gastaldi
Publicado em: (2024)

A importância sistêmica da proteção da consumidora superendividada: a necessária aprovação do Projeto de Lei nº 3515/2015 no cenário pós Covid-19 = The systemic importance of female superendivided consumer protection: the necessary approval of Bill nº 3515/2015 in the post Covid-19 scenario
por: Efing, Antônio Carlos, et al.
Publicado em: (2021)

A dívida ativa tributária e não tributária na recuperação judicial: análise de decisões conflitantes do STJ = The active tax and non-tax debt in the judicial recovery: analysis of conflict decisions of the Superior Court of Justice
por: Silva, Vinicius dos Santos, et al.
Publicado em: (2022)

Superendividamento: o mal da pós-modernidade
por: Lisboa, Roberto Senise, et al.
Publicado em: (2014)

Um tributo ao perdão: a incidência de PIS/COFINS sobre a remissão de dívidas = A tribute to forgiveness: the taxation of PIS/COFINS on remission of debts
por: Daniel Neto, Carlos Augusto, et al.
Publicado em: (2022)

O fenômeno do superendividamento: uma resposta ao desamparo na sociedade moderna
por: Chini, Alexandre, et al.
Publicado em: (2014)

A questão do endividamento público dez anos após a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal: avanços e limitações
por: Bliacheriene, Ana Carla, et al.
Publicado em: (2023)

A publicidade no meio virtual e seu acesso aos consumidores hipervulneráveis: crianças e adolescentes = Virtual advertising and its access to hypervulnerable consumers: children and adolescents
por: Horn, Luiz Fernando Del Rio, et al.
Publicado em: (2021)

Controle de convencionalidade e acesso à Justiça: uma análise do beneficiário da Justiça gratuita a luz da Reforma Trabalhista = Conventionality control and access to Justice: an analysis of the beneficiary of free Justice in the light of Labor Reform = Contrôle de la conventionalité et accès à la Justice: une analyse du bénéficiaire de la Justice libre à la lumière de la Réforme du Travail
por: Bentes, Natalia Mascarenhas Simões, et al.
Publicado em: (2021)

A dação em pagamento como forma de extinção do crédito tributário: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988, do Código Tributário Nacional e da Portaria PGFN n. 32/2018 = Delivery in accord as a form of extinction of the tax credit: an analysis of the Federal Constitution of 1988, National Tax Code and PGFN Ordinance n. 32 of 2018
por: Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e
Publicado em: (2022)

Considerações acerca do termo “débito não garantido” para fins de incidência da vedação à distribuição de lucros aos sócios de empresas devedoras do Fisco federal prevista na Lei 4.357/1964 = Considerations about the term “unsecured debt” determined by the Law 4.357/1964, for purposes of imposing the prohibition on the distribution of profits to the partners of companies that are debtors of the federal tax
por: Veras, Adriene Maria de Miranda
Publicado em: (2021)

Revisitando o princípio do acesso à justiça = Revisiting the principle of access to justice
por: Martins, Sandro Gilbert
Publicado em: (2022)

Receita tributável e redução de dívidas na recuperação judicial = Taxable revenue and debt relief in judicial reorganization
por: Marques, Thiago de Mattos
Publicado em: (2022)

A remodelagem dos conceitos de jurisdição e inafastabilidade da tutela jurisdicional à luz do sistema de justiça multiportas = Remodeling the concepts of jurisdiction and the inaccessability of jurisdictional guardianship in the light of the multi-door justice system
por: Paz, Thiago Dari Fernandes
Publicado em: (2024)

Capacitação e estímulo à autocomposição: uma análise sob a ótica da atuação institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais nas tragédias de Mariana e de Brumadinho = Training and stimulus to self-composition: an analysis from the perspective of the institutional performance of the Court of Justice of Minas Gerais in the tragedies of Mariana and Brumadinho
por: Bochenek, Antônio César, et al.
Publicado em: (2024)

A “obrigatoriedade” das audiências autocompositivas judiciais: análise à luz do caso inglês Halsey vs. Milton Keynes General NHS Trust = The “obligation” of judicial self-composition hearings: analysis in the light of the english case Halsey v. Milton Keynes General NHS Trust
por: Lopes, Ana Maria D'Ávila, et al.
Publicado em: (2024)

O viés comportamental aplicado à Law and Economics: uma análise da responsabilidade civil por dano concorrencial e a tutela do consumidor = The technical behavioral bias to the Law and Economics: an analysis of civil liability for competitive damage and consumer protection
por: Holanda, Fábio Campelo Conrado de, et al.
Publicado em: (2023)

Dano extrapatrimonial conglobante na perspectiva da teoria da qualidade em Direito do Consumidor (sistematizando a evolução do entendimento do STJ) = Over patrimonial damage pool from the perspective of the theory of quality in Consumer Law (systematizing the evolution of the STJ’s understanding)
por: Castro, Cássio Benvenutti de
Publicado em: (2022)

El consumidor frente al desafío de una vida digital = The consumer facing the challenge of a digital life
por: Esteban Muler, German
Publicado em: (2021)

O acesso à Justiça no Brasil: um desafio rumo à sustentabilidade = Access to Justice in Brazil: a challenge towards sustainability
por: Bellé, Adriano Vottri
Publicado em: (2023)

Indisponibilidade pré-executória e averbação pré-executória: análise sobre a legalidade e constitucionalidade do Art. 20-B da Lei n. 10.522/2002 = Pré-enforceability and pre-executory verbiage: analysis of the legality and constitutionality of Article 20-B of Law 10.522/2002
por: Pontalti, Mateus Benato
Publicado em: (2022)

Consumer protection and arbitration in mass consumption adhesion contracts. A comparative look between Brazil and U.S.
por: Gevaerd, Jair
Publicado em: (2021)

Meios extrajudiciais de solução de conflitos à luz do princípio constitucional do acesso à justiça: efetividade ou inefetividade? = Extrajudicial means of conflict resolution in light of the constitutional principle of access to justice: effectiveness or ineffectiveness?
por: Maraldi, Maricy, et al.
Publicado em: (2024)

Acesso inautêntico à justiça e a crise da jurisdição: as taxas processuais na litigância predatória = Inauthentic access to justice and the crisis of jurisdiction: procedural fees in predatory litigance
por: Hippertt, Karen Paiva, et al.
Publicado em: (2023)

ICSID jurisdiction over sovereign debts and mass claims disputes - a jurisdição do ICSID sobre dívidas soberanas e ações coletivas
por: Baltag, Crina M.
Publicado em: (2014)

O Estatuto do Torcedor, a estabilidade jurídica das competições e a proteção do consumidor = Fan statute, legal stability of competitions and consumer protection
por: Oliveira, André Silva de, et al.
Publicado em: (2021)

Consumer protection in less developed countries: the Latin American experience
por: Benjamin, Antônio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2023)

Superendividamento do consumidor: análise da autocomposição na repactuação de dívidas à luz da terceira onda renovatória de acesso à justiça = Consumer over-indebtedness: analysis of self-settlement in debt renegotiation in light of the third renewing wave of access to justice

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