Autor principal:	Santo, Paulo André Espirito
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Conselho da Justiça Federal (CJF) 2024
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Soluções consensuais como aprimoramento da segurança jurídica nas relações entre as autoridades reguladoras e antitruste nos mercados setoriais = Consensus solutions as an improvement in legal certainty in relations between regulatory and antitrust authorities in sectoral markets
por: Santo, Paulo André Espirito
Publicado em: (2024)

Soluções consensuais como aprimoramento da segurança jurídica nas relações entre as autoridades reguladoras e antitruste nos mercados setoriais
por: Espírito Santo, Paulo André
Publicado em: ([s.d)

A interface institucional entre a ANS e o Poder Judiciário: análise de acórdãos sobre a cobertura de emergências médicas em planos de saúde = The institutional interface between Brazilian Regulatory Agency for Private Health Insurance and Judiciary: analysis of judicial cases about medical care for emergencies in healthcare plans
por: Ramalho, Bruno Araujo
Publicado em: (2020)

Hipossuficiência e subordinação jurídica nas relações de trabalho contemporâneas = Hipo-suficiency and legal subordination in contemporaries labor relations
por: Ferreira, Miguel Nin
Publicado em: (2014)

Inovação vs. anacronismo regulatório: como órgãos regulatórios e antitruste podem contribuir?
por: Alencar, Leticia Oliveira Lins de, et al.
Publicado em: (2021)

Portaria CCSCC/STJ n. 2 de 16 de fevereiro de 2017
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2017)

Portaria STJ/GP n. 449 de 25 de outubro de 2016
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2016)

Portaria de Reconhecimento n. 12 de 14 de maio de 2018
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2018)

Portaria de Reconhecimento n. 10 de 18 de novembro de 2019
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2019)

Clientelismo, campanhas e facções nas eleições para prefeito no interior baiano nos tempos da internet
por: Oliveira, Cloves L. P., et al.
Publicado em: (2022)

Implementação de políticas públicas: a supervalorização do antitruste?
por: Galvão, Luiz Antonio
Publicado em: (2020)

Processo de controle preventivo e repressivo de operações nos setores regulados: complementaridade e limite da atuação do CADE junto às agências reguladoras
por: Corradini, Victoria Malta
Publicado em: (2020)

Autonomia financeira das agências reguladoras: recomendações importantes e análise das comissões regulatórias norte-americanas sob uma perspectiva comparada = Financial autonomy of regulatory agencies: important recommendations and an analysis of US regulatory commissions in a comparative perspective
por: Ramalho, Bruno Araujo
Publicado em: (2017)

As Forças Armadas na segurança pública e os reflexos nos crimes de desacato
por: Oliveira, Artur Vidigal de
Publicado em: (2021)

Portaria de Reconhecimento n. 14 de 24 de maio de 2018
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2018)

Portaria de Reconhecimento n. 15 de 21 de junho de 2018
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2018)

Portaria de Reconhecimento n. 22 de 26 de novembro de 2018
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2018)

O controle político sobre as agências reguladoras no direito brasileiro e comparado
por: Wald, Arnoldo
Publicado em: (2011)

Covid-19 e seus reflexos nas relações intrafamiliares = Covid-19 and its reflections in intrafamiliary relations
por: Furlan, Alessandra Cristina, et al.
Publicado em: (2021)

Judicialização em planos de saúde coletivos: os efeitos da opção regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar nos conflitos entre consumidores e operadoras = Judicialization of collective health insurance plans: the effects of the Brazilian National Regulatory Agency for Private Health Insurance and plans regulatory choice in conflicts between consumers and private health insurance providers
por: Trettel, Daniela Batalha, et al.
Publicado em: (2020)

O frete grátis como ferramenta de marketing no e-commerce
por: Viana, Gilvan Colaça
Publicado em: (2012)

Desproporção entre contribuição econômica e poder de voto nas companhias = Disproportion between economic contribution and voting power in companies
por: Casquet , Andréia Cristina Bezerra
Publicado em: (2020)

Novo governo na Casa Rosada : possíveis consequências para o Mercosul e para o comércio agrícola bilateral entre Brasil e Argentina
por: Pinto, Henrique Salles
Publicado em: (2016)

Teoria e prática da participação na Agência Nacional de Saúde Suplementar = Theory and practice regarding participation in the Brazilian National Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans
por: Trettel, Daniela Batalha, et al.
Publicado em: (2020)

Breves considerações sobre a nova Lei Geral das Agências Reguladoras: principais aspectos e inovações = Brief comments on the new General Statute of the Brazilian Regulatory Agencies: main aspects and innovations
por: Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
Publicado em: (2020)

Marketing Social : aplicações e métricas no setor público
por: Meira, Paulo Ricardo dos Santos, et al.
Publicado em: (2017)

Direito da concorrência e supermercados: como essas plataformas de dois lados podem trazer riscos aos consumidores? = Antitrust law and supermarkets: how these two-sided platforms can cause harm to consumers?
por: Athayde, Amanda
Publicado em: (2020)

Portaria de Reconhecimento n. 3 de 22 de maio de 2019
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2019)

Possibilidade e parâmetros de controle judicial do ato normativo técnico das agências reguladoras: um estudo da jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais = Possibility and parameters of the judicial control of the regulatory agencies’ normative acts: a study of the Regional Federal Courts’ precedents
por: Handro, Felipe Lira
Publicado em: (2018)

Os novos Estados como novos atores nas relações internacionais
por: Danese, Sérgio França
Publicado em: (2010)

A regulação como expressão do poder normativo governamental
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

A governança nas agências reguladoras : uma proposta para o caso de vacância
por: Valdecyr, Bruno Dantas
Publicado em: (2019)

A autoridade dos direitos humanos entre autonomia e bens básicos: o debate filosófico da teoria da lei natural de John Finnis com o positivismo liberal de Joseph Raz = The human rights’ authority between autonomy and basic goods: the philosophical debate between the natural law theory of John Finnis with the liberal positivism of Joseph Raz
por: Pinheiro, Victor Sales, et al.
Publicado em: (2020)

Recueil complet des traités, conventions, capitulations, armistices et autres actes diplomatiques de tous les États de l'Amérique latine compris entre le golfe du Méxique et le cap de Horn : depuis l'année 1493 jusqu'à nos jours. Vol. X
por: Calvo, M. Charles
Publicado em: (2025)

Recueil complet des traités, conventions, capitulations, armistices et autres actes diplomatiques de tous les États de l'Amérique latine compris entre le golfe du Méxique et le cap de Horn : depuis l'année 1493 jusqu'à nos jours. Vol. II
por: Calvo, M. Charles
Publicado em: (2025)

Recueil complet des traités, conventions, capitulations, armistices et autres actes diplomatiques de tous les États de l'Amérique latine compris entre le golfe du Méxique et le cap de Horn : depuis l'année 1493 jusqu'à nos jours. Vol. VII
por: Calvo, M. Charles
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