Meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil por danos causados ao trabalhador: dupla face ontológica

Procura compatibilizar, no plano hermenêutico juslaboral, normas jurídicas aparentemente díspares como são as do artigo 7º, XXVIII, da CRFB, do artigo 14, § 1º, da Lei n. 6.938/81 e do artigo 927, parágrafo único, do NCC. Objetiva construir um modelo coerente de interpretação das normas em vigor par...

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Autor principal: Feliciano, Guilherme Guimarães
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Brasil. [Código civil (2002)]
Responsabilidade civil, Brasil
Acidente do trabalho, Brasil
Ambiente do trabalho, Brasil
Princípio da razoabilidade, Brasil
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
Trabalho, acidente
Imputabilidade (direito civil)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-188052024-09-24 Meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil por danos causados ao trabalhador: dupla face ontológica Feliciano, Guilherme Guimarães Brasil. [Código civil (2002)] Responsabilidade civil, Brasil Acidente do trabalho, Brasil Ambiente do trabalho, Brasil Princípio da razoabilidade, Brasil Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] Trabalho, acidente Imputabilidade (direito civil) Procura compatibilizar, no plano hermenêutico juslaboral, normas jurídicas aparentemente díspares como são as do artigo 7º, XXVIII, da CRFB, do artigo 14, § 1º, da Lei n. 6.938/81 e do artigo 927, parágrafo único, do NCC. Objetiva construir um modelo coerente de interpretação das normas em vigor para distinguir, nos contextos de infortunística, entre as hipóteses de responsabilidade civil subjetiva e de responsabilidade civil objetiva. 2008-08-15T18:16:19Z 2008-11-20T21:06:42Z 2008-08-15T18:16:19Z 2008-11-20T21:06:42Z 2006 Artigo de revista FELICIANO, Guilherme Guimarães. Meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil por danos causados ao trabalhador: dupla face ontológica. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 28, p. 45-51, 2006. Disponível em: <http://www.trt15.jus.br/escola_da_magistratura/Rev28Art3.pdf>. Acesso em: 13 ago. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18805 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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Feliciano, Guilherme Guimarães
Meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil por danos causados ao trabalhador: dupla face ontológica
description Procura compatibilizar, no plano hermenêutico juslaboral, normas jurídicas aparentemente díspares como são as do artigo 7º, XXVIII, da CRFB, do artigo 14, § 1º, da Lei n. 6.938/81 e do artigo 927, parágrafo único, do NCC. Objetiva construir um modelo coerente de interpretação das normas em vigor para distinguir, nos contextos de infortunística, entre as hipóteses de responsabilidade civil subjetiva e de responsabilidade civil objetiva.
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