A responsabilidade civil da administração pública frente aos contratos de trabalho em face da concessão de serviços e obras públicas
Trata da responsabilidade do Estado com relação aos contratos de trabalho de trabalhadores de empresas concessionárias de serviços e obras públicas.
| Autor principal: | Santos, Álvaro dos |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-188402024-09-24 A responsabilidade civil da administração pública frente aos contratos de trabalho em face da concessão de serviços e obras públicas Santos, Álvaro dos Responsabilidade civil do Estado, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Contrato administrativo, Brasil Empresa de prestação de serviços, Brasil Responsabilidade contratual, Brasil Reclamação trabalhista, Brasil Débito trabalhista, Brasil Empresa prestadora de serviços Obrigação contratual Contrato de direito público Concessão administrativa Concessão de serviço público Concessão (direito administrativo) Serviços públicos concedidos Trata da responsabilidade do Estado com relação aos contratos de trabalho de trabalhadores de empresas concessionárias de serviços e obras públicas. 2008-11-14T19:42:16Z 2008-11-20T21:08:13Z 2008-11-14T19:42:16Z 2008-11-20T21:08:13Z 2000 Artigo SANTOS, Álvaro dos. A responsabilidade civil da administração pública frente aos contratos de trabalho em face da concessão de serviços e obras públicas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 10, p. 145-164, 2000. Disponível em:<http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev10Art13.pdf>. Acesso em: 10 nov. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18840 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região |
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