Principais autores:	Andrighetto, Aline, Reinheimer, Caroline Salim
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2024
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Violência obstétrica: urgência de regulação legislativa no Brasil = Obstetric violence: emergency for legislative regulation in Brazil
por: Andrighetto, Aline, et al.
Publicado em: (2024)

Violência obstétrica: perspectiva de criação de Lei Municipal que contribua na efetivação dos direitos da gestante e da parturiente no município de Santo Antônio de Jesus/BA = Obstetric violence: perspective of the creation of a municipal law that contributes to the realization of the rights of pregnant women and parturient women in the municipality of Santo Antônio de Jesus/BA
por: Carigé, Eliane Cerqueira Neri, et al.
Publicado em: (2022)

Relato de experiência sobre violência obstétrica em uma roda de conversa = Experience report on obstetric violence in a conversation wheel
por: Santos, Aline Passos, et al.
Publicado em: (2022)

Violência obstétrica e Direitos Humanos dos pacientes = Obstetric violence and patient's human rights
por: Oliveira, Luaralica Gomes Souto Maior de
Publicado em: (2018)

Expressões da violência obstétrica no relatório da CEI das maternidades de Ponta Grossa-PR (2016) = Expressions of obstetric violence in the report of Special Investigation Commission of maternity hospitals of Ponta Grossa-PR (2016)
por: Bourguignon, Ana Maria, et al.
Publicado em: (2022)

Violência obstétrica resulta em estupro de vulnerável: violência de gênero reproduzida no tempo presente = Obstetric violence results in rape of vulnerable: gender violence reproduced in the present time
por: Silva, Joselma Ferreira Lima e, et al.
Publicado em: (2024)

Reflexões sobre possibilidades de arquitetura regulatória para inteligência artificial no Brasil em comparação com debates internacionais
por: Baigorri, Carlos
Publicado em: (2025)

Prontidão de uma nação para crescer responsavelmente com uso da inteligência artificial
por: Almeida, Patricia Gomes Rêgo de
Publicado em: (2025)

Panorama jurisprudencial da violência obstétrica e análise discursiva das decisões judiciais do sul do Brasil = Jurisprudential overview of obstetric violence and discursive analysis of the court decisions in southern Brazil
por: Schiocchet, Taysa, et al.
Publicado em: (2024)

A resposta do Poder Judiciário às mulheres em situação de violência doméstica: um estudo das medidas protetivas de urgência no 'projeto violeta'
por: Mello, Adriana Ramos de, et al.
Publicado em: (2017)

A emergência do Direito Administrativo global como ferramenta de regulação transnacional do investimento estrangeiro direto = The emergence of the global Administrative Law as a means of transnational regulation of foreign direct investment
por: Postiga, Andréa Rocha
Publicado em: (2013)

O regulamento internacional da saúde = The international health regulations
por: Bolis, Mónica
Publicado em: (2020)

Violência obstétrica e o paradigma do discurso hegemônico na área da saúde = Obstetric violence and the paradigm of hegemonical discourse in the health area
por: Dias, Renato Duro, et al.
Publicado em: (2024)

Regulação às avessas: um estudo de caso no setor de telefonia brasileiro = Topsy-turvy regulation: a case study in Brazil's telephony sector
por: Coelho, André Felipe Canuto
Publicado em: (2023)

A violência de gênero no Brasil : o caso dos crimes passionais = The gender violence in Brazil : the case of crimes of passion
por: Sosa, Marcelo Gonçalves
Publicado em: (2012)

Relativização da regulação ambiental pelo estado de emergência = Relatization of environmental regulation by emergency state
por: Santos, Thiago Flores dos, et al.
Publicado em: (2018)

Soft regulation: formas de intervanção estatal para além da regulação tradicional
por: Meneguin, Fernando, et al.
Publicado em: (2022)

Direito e responsabilidade do cidadão ecológico = The rights and responsibilities of the ecological citizen
por: Andrighetto, Aline
Publicado em: (2018)

O parto como processo de dominação masculina: uma análise da violência obstétrica com base na teoria crítica dos Direitos Humanos = Labor as a process of male domination: an anal ysis of obstetric violence based on the critical theory of Human Rights
por: Gadenz, Danielli, et al.
Publicado em: (2020)

Tutela de urgência e efetividade do direito
por: Moreira, José Carlos Barbosa
Publicado em: (2008)

Aspectos legislativos da regulação de medicamentos = Legal aspects of Brazilian medicine regulation
por: Rumel, Davi, et al.
Publicado em: (2020)

Agenda brasileira: economia digital - Big techs, concorrência e relatório do congresso americano de 2020
por: Mattos, César
Publicado em: (2023)

Comentários acerca do Projeto de Lei nº 2.126/11, que “[e]stabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil”, o chamado Marco Civil da Internet
por: Nazareno, Claudio
Publicado em: (2013)

O Ministério Público nas ações de família: intervenção na tutela dos interesses da mulher vítima de violência doméstica = State prosecution service in family law causes: women’s rights protection in case of domestic violence
por: Marques Junior, Mario Moraes
Publicado em: (2020)

O Direito Sistêmico no combate a novos episódios de violência doméstica e familiar contra a mulher = Systemic Law in the fight against new episodes of domestic and family violence against women
por: Gonçalves, Paula Regina de Oliveira
Publicado em: (2020)

Combate ao tráfico de animais silvestres do Brasil: análise da gestão ambiental brasileira = Fighting wildlife trafficking in Brazil: Brazilian environmental management analysis
por: Andrighetto, Aline, et al.
Publicado em: (2023)

Divisão sexual da atividade política e a linguagem de exclusão de mulheres : uma análise feminista e interdisciplinar das fronteiras do cenário político goiano
por: Lopes, Nara Vilas Boas Marques Bueno e, et al.
Publicado em: (2024)

O exercício de atividade remunerada por policiais civis e militares em horário de folga
por: Granzotto, Eduardo
Publicado em: (2017)

Regras de conformidade e regulação: breves apontamentos sobre a governança corporativa na saúde privada do Brasil = Compliance and regulation rules: brief notes on corporate governance in private health in Brazil
por: Pimenta Junior, José Luiz Barbosa
Publicado em: (2020)

Algumas considerações sobre a concentração bancária no sistema financeiro nacional
por: Negrão, Cassiano Luiz Crespo Alves
Publicado em: (2013)

Diversidade e políticas públicas no Congresso Nacional: um estudo de caso do processo legislativo de combate à violência contra as mulheres = Diversity and public policies in the Brazilian National Congress: a case study of the legislative process to fight violence against women
por: Trombka, Ilana, et al.
Publicado em: (2022)

Internet das coisas (IOT)- Dificuldades para a regulação
por: Pinheiro, Guilherme Pereira
Publicado em: (2022)

Análise antitruste para além do market share: a política de defesa da concorrência como protagonista da experimentação regulatória no mercado de mídia brasileiro
por: Teodoro, Giovana Felix
Publicado em: (2020)

Estado prestador versus Estado regulador: um diagnóstico do direito social à saúde no Brasil = State provider versus regulatory State: a diagnosis of the social right to health in Brazil
por: Vitalis, Aline
Publicado em: (2023)

Legislação de proteção de crianças e adolescentes contra publicidade ofensiva : a situação do Brasil e o panorama internacional
por: Lopes, Cristiano Aguiar
Publicado em: (2010)

Concepções genderizadas na análise de deferimento das medidas protetivas de urgência (MPUs) = Genderized conceptions in the analisys of protective orders
por: Prando, Camila Cardosode Mello, et al.
Publicado em: (2020)

Breves notas sobre a regulação econômica do setor de transportes aquaviários e portos = Brief notes on the economic regulation of water transportation sector and ports
por: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
Publicado em: (2013)

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