Tutela jurisdicional efetiva : artigo 461, §5º, do código de processo civil e o contempt of court = Effective jurisdictional tutelage: article 461, §5º of the civil and the contempt of court

Disserta sobre o artigo 461, § 5º, do Código de Processo Civil, a partir do resgate histórico do processo civil clássico e seus objetivos, bem como o surgimento do princípio da efetividade da tutela jurisdicional. A adoção da ação sincrética e das tutelas mandamental e executiva lato sensu está expl...

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Autor principal: Castro, Flavia da Cunha e
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Tutela jurisdicional, Brasil
Obrigação de fazer, Brasil
Obrigação negativa, Brasil
Multa, Brasil
Common law
Obrigação de não fazer
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-188532024-09-24 Tutela jurisdicional efetiva : artigo 461, §5º, do código de processo civil e o contempt of court = Effective jurisdictional tutelage: article 461, §5º of the civil and the contempt of court Castro, Flavia da Cunha e Tutela jurisdicional, Brasil Obrigação de fazer, Brasil Obrigação negativa, Brasil Multa, Brasil Common law Obrigação de não fazer Disserta sobre o artigo 461, § 5º, do Código de Processo Civil, a partir do resgate histórico do processo civil clássico e seus objetivos, bem como o surgimento do princípio da efetividade da tutela jurisdicional. A adoção da ação sincrética e das tutelas mandamental e executiva lato sensu está explicitada no bojo do artigo 461, na tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer. Estabelece um paralelo entre o artigo citado e o instituto do contempt of court. This work aims at discussing Article 461, § 5º of the Civil Code from a historical review of the classical civil process and its objectives, as well as the emergence of the principle of effectiveness in jurisdictional tutelage. The adoption of syncretic action and lato sensu mandatory and executive guardianships are explained in Article 461, in the specific protection about the obligations of doing and not-doing. The conclusion parallels the above mentioned article with contempt of court. 2008-10-30T13:19:38Z 2008-11-20T21:08:51Z 2008-10-30T13:19:38Z 2008-11-20T21:08:51Z 2006 Artigo CASTRO, Flávia da Cunha e. Tutela jurisdicional efetiva: artigo 461, §5º, do Código de Processo Civil e o contempt of court = Effective jurisdictional tutelage: article 461, § 5º, of the Civil Code and the contempt of court. Unopar Científica: Ciências jurídicas e Empresariais, Londrina, v.7, n. 1, p. 107-112, mar. 2006. Disponível em: <http://www13.unopar.br/unopar/pesquisa/getArtigo.action?arquivo=00000209>. Acesso em: 3 ago. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18853 pt_BR Unopar científica : ciências jurídicas e empresariais
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Tutela jurisdicional efetiva : artigo 461, §5º, do código de processo civil e o contempt of court = Effective jurisdictional tutelage: article 461, §5º of the civil and the contempt of court
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