Os créditos trabalhistas na nova Lei de Falências: Lei 11.101/2005
A nova lei de falências traz inegável avanço ao consagrar a função social da empresa. A adoção do instrumento oferece viabilidade para a recuperação das empresas, além de propiciar a manutenção dos postos de emprego, da produção e da circulação de riquezas. No entanto, ao tratar especificamente da p...
| Autor principal: | Trajano, Leonardo José Videres |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-188572024-09-24 Os créditos trabalhistas na nova Lei de Falências: Lei 11.101/2005 Trajano, Leonardo José Videres Brasil. [Lei de falências (2005)] Direito falimentar, Brasil Crédito trabalhista, legislação, Brasil Falência, legislação, Brasil Concordata, legislação, Brasil Brasil. [Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005] Falência (administração) Falência administrativa Falência (direito) Falência (direito comercial) Concordata (direito comercial) Direito concursal A nova lei de falências traz inegável avanço ao consagrar a função social da empresa. A adoção do instrumento oferece viabilidade para a recuperação das empresas, além de propiciar a manutenção dos postos de emprego, da produção e da circulação de riquezas. No entanto, ao tratar especificamente da prioridade dos créditos trabalhistas no instituto da falência, revela-se incompatível com os postulados do trabalho como direito social. Esse dualismo deve ser enfrentado pelo judiciário que, ao aplicar a norma, deverá se pronunciar a favor do interesse público. 2008-08-08T20:09:10Z 2008-11-20T21:09:01Z 2008-08-08T20:09:10Z 2008-11-20T21:09:01Z 2005 Artigo de revista TRAJANO, Leonardo José Videres. Os créditos trabalhistas na nova lei de falências: lei 11.101/2005. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 13, p. 150-157, 2005. Disponível em: <http://www.trt13.jus.br/ejud/images/revistasdigitais/revista13_trt13.pdf>. Acesso em: 7 ago. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18857 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região |
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Brasil. [Lei de falências (2005)] Direito falimentar, Brasil Crédito trabalhista, legislação, Brasil Falência, legislação, Brasil Concordata, legislação, Brasil Brasil. [Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005] Falência (administração) Falência administrativa Falência (direito) Falência (direito comercial) Concordata (direito comercial) Direito concursal |
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A nova lei de falências traz inegável avanço ao consagrar a função social da empresa. A adoção do instrumento oferece viabilidade para a recuperação das empresas, além de propiciar a manutenção dos postos de emprego, da produção e da circulação de riquezas. No entanto, ao tratar especificamente da prioridade dos créditos trabalhistas no instituto da falência, revela-se incompatível com os postulados do trabalho como direito social. Esse dualismo deve ser enfrentado pelo judiciário que, ao aplicar a norma, deverá se pronunciar a favor do interesse público. |
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