Regime de precatórios e sua dispensa : definição de quantia de pequeno valor perante a justiça do trabalho
Trata da execução da Fazenda Pública sem necessidade de expedição de precatório pela Justiça do Trabalho e expõe divergências doutrinárias e jurisprudenciais concernentes a esse assunto.
| Autor principal: | Oliveira, Marcelo Teixeira Corrêa de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-189332024-09-24 Regime de precatórios e sua dispensa : definição de quantia de pequeno valor perante a justiça do trabalho Oliveira, Marcelo Teixeira Corrêa de Precatório, Brasil Execução trabalhista, Brasil Fazenda pública, Brasil Execução de sentença trabalhista Execução (justiça do trabalho) Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Trata da execução da Fazenda Pública sem necessidade de expedição de precatório pela Justiça do Trabalho e expõe divergências doutrinárias e jurisprudenciais concernentes a esse assunto. 2008-11-26T10:59:12Z 2008-11-26T10:59:12Z 2002 Artigo OLIVEIRA, Marcelo Teixeira Corrêa de. Regime de precatórios e sua dispensa: definição de quantia de pequeno valor perante a justiça do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho do 13ª Região, João Pessoa, v. 10, p. 92-105, 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18933>. Acesso em: 25 nov. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18933 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região |
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