Da competência do crime de falso testemunho, falso documental e ofensas contra o juiz do trabalho no exercício de suas funções
Trata de diferentes pontos de vista sobre a competência para instaurar inquérito e promover a ação penal nos crimes de falso testemunho, falso documental e ofensas contra juiz do trabalho
| Autor principal: | Damiano, Henrique |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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