Principais autores:	Garcia, Ricardo Lupion, Galvão, Camila Trindade
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro Universitário Newton Paiva 2024
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Direito e inovações disruptivas: análise da assimetria regulatória a partir do caso Uber até o caso Buser = Law and disruptive innovations: analysis of regulatory asymmetry from the Uber case to the Buser case
por: Garcia, Ricardo Lupion, et al.
Publicado em: (2024)

Os impactos da tecnologia na relação de emprego: uma análise do caso Uber = The impact of technology in employment relationship: an analysis of the Uber case
por: Holanda, Tobias Henrique Cruz de
Publicado em: (2021)

Regulação da formação de professores para o ensino do Direito no Brasil: análise a partir de dois casos = Regulation of teacher training to the legal education: analysis from two cases
por: Angelo, Jordi Othon, et al.
Publicado em: (2022)

A efetividade do ativismo jurídico transnacional no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise a partir de casos contra o Brasil = The effectiveness of transnational legal activism in the Inter-American System of Human Rights: an analysis from cases against Brazil
por: Lima, Renata Mantovani de, et al.
Publicado em: (2014)

Violência policial no Brasil: uma análise a partir do Caso Favela Nova Brasília na Corte Interamericana de Direitos Humanos = Police brutality in Brazil: an analysis from the Favela Nova Brasília Case at Inter-American Court of Human Rights
por: Santos, Paulo Alves
Publicado em: (2021)

A qualidade legislativa no Direito brasileiro: teoria, vícios e análise do caso do RDC = The legislative quality in Brasilian Law: theory, defects and analysis of the RDC case
por: Laurentiis, Lucas de, et al.
Publicado em: (2023)

O acesso à Justiça e a questão disruptiva da criação das varas especializadas e estadualizadas em Direito Bancário no Tribunal de Justiça de Santa Catarina = Access to Justice and the disruptive question of the creation of specialized and state courts in Banking Law in the Santa Catarina Court of Law
por: Tostes, Yhon
Publicado em: (2024)

O severance pay no Brasil: uma análise do Caso HRT = The severance pay in Brazil: an analysis of the HRT case
por: Silveira, Gabriel Abreu da, et al.
Publicado em: (2023)

Tributação sobre o pecado, moldura regulatória brasileira e desenvolvimento: uma breve análise do Projeto de Lei n. 186/2014 = Taxation on sin, Brazilian regulatory framework and development: a brief analysis of Bill nº. 186/2014
por: Bastos, Frederico Silva, et al.
Publicado em: (2022)

De onde viemos? Inovação e resposta regulatória na indústria bancária no pré-crise = Where do we come from? Innovation and regulatory response in the banking industry before the crisis
por: Salama, Bruno Meyerhof
Publicado em: (2016)

Planejamento tributário e simulação: estudo e análise dos casos Rexnord e Josapar = Tax planning and sham: study and analysis of Rexnord and Josapar cases
por: Godoi, Marciano Seabra de, et al.
Publicado em: (2016)

Autonomia financeira das agências reguladoras: recomendações importantes e análise das comissões regulatórias norte-americanas sob uma perspectiva comparada = Financial autonomy of regulatory agencies: important recommendations and an analysis of US regulatory commissions in a comparative perspective
por: Ramalho, Bruno Araujo
Publicado em: (2017)

Etwas über antigone und naturrecht
por: Maciel, Adhemar Ferreira
Publicado em: (2008)

Arbitragem internacional sob Anexo VII da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e as controvérsias mistas: análise de casos recentes = International arbitration under Annex VII of the United Nations Convention on the Law of the Sea and the mixed disputes: analysis of recent cases
por: Silva, Alexandre Pereira da
Publicado em: (2019)

A assimetria conceitual entre as sanções administrativas e penais na tributação federal = The conceptual asymmetry between administrative and criminal sanctions in the federal taxation
por: Daniel Neto, Carlos Augusto
Publicado em: (2022)

Discutindo o afroempreendedorismo: reflexões sobre o conceito a partir dos casos brasileiro e colombiano = Discussing black entrepreneurship: analysis on the concept through Colombian and Brazilian cases
por: Amartine, Daniela Nunes de, et al.
Publicado em: (2022)

Investigating and prosecuting trafficking in persons cases in the Bahamas and Uganda: a comparative analysis = Investigando e processando casos de tráfico de pessoas nas Bahamas e em Uganda: uma análise comparativa
por: Bakibinga, David Baxter M.
Publicado em: (2022)

Análise da nulidade decorrente da deficiência da defesa de acordo com a Súmula 523 do STF e standards necessários para aferição do prejuízo em caso de defesa inefetiva = Analysis of the nullity resulting from the deficiency of the defense according to precedent 523 of the STF and necessary standards for assessment of the loss in case of ineffective defense
por: Mentor, Diogo, et al.
Publicado em: (2022)

O direito fundamental à educação e inclusão social de pessoas com deficiência: uma análise crítica no caso do ensino superior = Fundamental right to education and the social inclusion of people with disabilities: a critical analysis in the case of higher education
por: Teixeira, Anderson Vichinkeski, et al.
Publicado em: (2017)

Da jurisprudência aos precedentes = From case law to precedents
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2019)

A governança nas agências reguladoras: uma proposta para o caso de vacância = Governance in regulatory agencies: a propose in case of vacancy
por: Dantas, Bruno, et al.
Publicado em: (2022)

Meio ambiente laboral equilibrado: análise do caso Brumadinho = Balanced working environment: analysis of Brumadinho case
por: Feliciano, Guilherme Guimaraes, et al.
Publicado em: (2020)

Parametrização do ramo de atividade empresarial em casos de cartel: uma análise da jurisprudência do CADE = Parametrization of branch of activity in cartel cases: an analysis of Cade’s jurisprudence
por: França, Deborah Lopes d’Arcanchy
Publicado em: (2020)

Definição de prioridades pela informação: uma análise da importância da informação ambiental no caso "Rhodia" = Definition of priority for information: an analysis of the importance of environmental information in the "Rhodia" case
por: Yaghsisian, Adriana Machado, et al.
Publicado em: (2019)

O novo Código de Processo Civil e suas inovações no âmbito do Direito Internacional = The new Code of Civil Procedure and its innovations in the field of International Law
por: Macedo, Marconi Neves, et al.
Publicado em: (2017)

Um caso de inovação "acidental" em matéria de penas: a Lei brasileira de Drogas = An accidental innovation case on punishment: the brazilian Drug Law
por: Pires, Alvaro P., et al.
Publicado em: (2016)

Über die ratio des rücktrittsprivilegs im strafrecht
por: Roxin, Claus
Publicado em: (2012)

The efforts to respond to climate change and implementation of the Sustainable Development Goals (SDGS) from the hardestaffected countries: Vietnam case analysis = Os esforços para responder às mudanças climáticas e a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) dos países mais afetados: análise de caso do Vietnã
por: Nguyen, Yen Thi Hong, et al.
Publicado em: (2022)

Imunidades jurisdicionais do Estado perante a Corte Internacional de Justiça: uma análise a partir do caso Alemanha vs. Itália = Jurisdictional immunities of the state before the International Court of Justice: an analysis of the Germany vs. Italy case
por: Almeida, Paula Wojcikiewicz
Publicado em: (2016)

“Fundos abutres” vs. Estados nacionais: soberania e atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar a partir do caso da fragata Libertad = “Vulture funds” vs. national states: sovereignty and the role of the international tribunal for the law of the sea through the frigate Libertad case
por: Silva, Alexandre Pereira da, et al.
Publicado em: (2013)

Tecnologias disruptivas e a proteção do trabalho humano = Disruptive technologies and the protection of human labor
por: Moreira, Teresa Coelho
Publicado em: (2023)

Gestão processual e efetividade judicial: um estudo de caso a partir do Tribunal do Júri com melhor desempenho no ranking nacional do CNJ = Procedural management and judicial effectiveness: a case study from the Jury Court with the best performance in the national ranking of the National Council of Justice
por: Lunardi, Fabrício Castagna
Publicado em: (2022)

Uma análise da qualidade dos gastos tributários com o Simples Nacional = An analysis of the quality of tax expenditures: the case of "Simples Nacional"
por: Pessôa, Leonel Cesarino, et al.
Publicado em: (2022)

O Direito Animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT = Brazilian Animal Law from the perspective of case law of the Federal District Court
por: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Publicado em: (2021)

¿Imputación penal por el ámbito de organización de terceros?: el caso chileno de la responsabilidad penal de las personas jurídicas = Criminal imputation in the environment of the third-party organization?: the chilean case of criminal liability of legal persons = Imputação criminal no âmbito das pessoas coletivas: o caso chileno da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
por: García Palominos, Gonzalo
Publicado em: (2021)

Arquitetura forense e o caso Ayotzinapa: uma estética investigativa a partir das leituras de Zaffaroni e Didi-Huberman = Forensic architecture and the Ayotzinapa case: an investigative aesthetics from the readings of Zaffaroni and Didi-Huberman
por: Dias, Renato Duro, et al.
Publicado em: (2023)

A proteção internacional aos refugiados ambientais a partir do caso Kiribati = International protection of environmental refugees in light of Kiribati case
por: Grubba, Leilane Serratine, et al.
Publicado em: (2018)

As agências reguladoras independentes brasileiras: o caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária = The Brazilian independent regulatory agencies: the case of Brazilian National Health Surveillance Agency
por: Aragão, Alexandre Santos de
Publicado em: (2020)

La buena administración pública en el siglo XXI: analisis del caso colombiano = The good public administration in the XXI century: analysis of the Colombian case
por: Valencia-Tello, Diana Carolina, et al.
Publicado em: (2019)

Direito e inovações disruptivas: análise da assimetria regulatória a partir do caso Uber até o caso Buser = Law and disruptive innovations: analysis of regulatory asymmetry from the Uber case to the Buser case

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