Principais autores:	Barros, Gabriel Machado da Costa, Barros, Célio da Costa
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2024
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Accountability, transparência governamental e responsabilidade democrática, premissas para o controle social instrumentalizado = Accountability, public transparency, democratic responsiveness, premises for a instrumentalized social control
por: Castro, Douglas Monteiro de, et al.
Publicado em: (2022)

Publicidade e transparência das contas públicas: a compreensibilidade como elemento concretizador dos mandamentos constitucionais = Publicity and transparency of public accounts: comprehensibility as an concrete element of constitutional commands
por: Carvalho, Francisco Antônio Ferreira de
Publicado em: (2021)

Poder Judiciário e meios de comunicação: do dever de transparência aos riscos de exposição midiática = The judicial system and mass media: from the duty of transparency to the risks of media exposure
por: Leite, Rosimeire Ventura
Publicado em: (2022)

Planejamento, gestão e otimização de recursos da Justiça Federal
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2023)

A garantia da transparência, constituição do crédito tributário e evolução da interpretação constitucional = The guarantee of transparency, constitution of tax credit and evolution of constitutional interpretation
por: Vettorato, Gustavo
Publicado em: (2022)

O compromisso da vigilância sanitária com a garantia do direito à saúde: expressões no Plano Nacional de Saúde = The commitment of health surveillance in the guarantee of the right to health: expressions in the Brazilian National Health Plan
por: Lucena, Regina Célia Borges
Publicado em: (2020)

Saúde do idoso e execução da política nacional da pessoa idosa nas ações realizadas na atenção básica à saúde = Elderly health and implementation of the Brazilian National Health Policy for Elderly Persons on the performed actions in basic healthcare
por: Vieira, Roseli Schminski, et al.
Publicado em: (2020)

Transparência e accountability na regulação da vigilância sanitária no Brasil = Transparency and accountability in health regulation in Brazil
por: Cruz, Verônica
Publicado em: (2020)

Conselhos de saúde, democracia participativa e a inconstitucionalidade da presidência nata = Health councils, participative democracy and the unconstitutionality of the presidency natural
por: Gavronski, Alexandre Amaral
Publicado em: (2020)

Operacionalização do Sistema Único de Saúde e de sua assistência farmacêutica diante da judicialização: um estudo de caso no município de São José/SC = Operationalization of the Brazilian National Health System and its pharmacy assistance in face of judicialization: a case study in the Municipality of São José, State of Santa Catarina
por: Canut, Letícia
Publicado em: (2020)

Estado prestador versus Estado regulador: um diagnóstico do direito social à saúde no Brasil = State provider versus regulatory State: a diagnosis of the social right to health in Brazil
por: Vitalis, Aline
Publicado em: (2023)

Legislação em saúde: um estudo sobre a iniciativa de projetos de lei no estado do Acre = Health legislation: a study on legislative bill initiatives in the Brazilian state of Acre
por: Teston, Luci Maria
Publicado em: (2020)

O debate entre planejamento de recursos humanos para a saúde e autonomia universitária no parlamento brasileiro = The Brazilian national congress and the planning of human resources for health
por: Romero, Luiz Carlos
Publicado em: (2020)

Accountability para a razoabilidade nos litígios de saúde : uma proposta de controle procedimental
por: Tauk, Caroline Somesom
Publicado em: ([s.d)

Direito à saúde e democracia sanitária: experiências brasileiras = Right to health and health democracy: Brazilian experiences
por: Aith, Fernando Mussa Abujamra
Publicado em: (2020)

Regulação do exercício de profissões de saúde: fragmentação e complexidade do modelo regulatório brasileiro e desafios para seu aperfeiçoamento = Health professions regulation: fragmentation and complexity of the Brazilian model and challenges for its improvement
por: Aith, Fernando Mussa Abujamra, et al.
Publicado em: (2020)

Ouvidorias como instrumento de aprimoramento de políticas públicas: exploração analítica das manifestações de cidadãos da Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça
por: Guimarães, Valéria Ferraz
Publicado em: (2018)

O direito humano à privacidade e a governança de dados: oportunidades a partir do guia de políticas de governança de dados da NSCS
por: Salerno, Felipe Fonseca, et al.
Publicado em: (2021)

Desenvolvimento sustentável, agenda 2030 e atuação do CNJ para redução da desigualdade de gênero
por: Pessoa, Flávia Moreira Guimarães, et al.
Publicado em: (2021)

Lei Geral de Proteção de Dados no setor público: transparência e fortalecimento do Estado Democrático de Direito
por: Blum, Renato Opice, et al.
Publicado em: (2020)

Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira: uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde = The impacts of the absence of basic sanitation on the right to health of the Brazilian population: an analysis of the right to a healthy environment and the right to health
por: Rocha, Valéria Maria Lacerda
Publicado em: (2023)

Transparência, transparência e transparência
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)

Ações judiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um Tribunal da Região Sudeste = Judiciary actions in the scope of the Brazilian Health System, legal bases and implications: a case study in a Court of the Southeast Region
por: Marques, Onofre Ricardo de Almeida, et al.
Publicado em: (2020)

Conferência mundial: transparência, ética e prestação de contas dos poderes judiciários
por: Conferência mundial: transparência, ética e prestação de contas dos poderes judiciários (2010 : Brasília, DF), et al.
Publicado em: (2014)

A audiência pública sobre a judicialização da saúde e seus reflexos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = The public hearing about health judicialization and its consequences in the jurisprudence of the Brazilian Federal Supreme Court
por: Valle, Gustavo Henrique Moreira do, et al.
Publicado em: (2020)

O direito fundamental à saúde sob o prisma do princípio da publicidade: algumas propostas à partir da situação do Estado de Mato Grosso = The fundamental health right under the light of publicity right: some proposals submission from the study of Mato Grosso State situation
por: Cesar, Guillermo Rojas de Cerqueira, et al.
Publicado em: (2017)

Direito à saúde: aspectos do modelo neodesenvolvimentista brasileiro e da privatização da saúde = The right to health: aspects of the Brazilian neodevelopmentalist model and of the privatization of health
por: Araujo, Isabelle Maria Mendes de
Publicado em: (2020)

Como salvar o sistema de repercussão geral : transparência, eficiência e realismo na escolha do que o Supremo Tribunal Federal vai julgar
por: Barroso, Luís Roberto, 1958-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Judicialização em planos de saúde coletivos: os efeitos da opção regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar nos conflitos entre consumidores e operadoras = Judicialization of collective health insurance plans: the effects of the Brazilian National Regulatory Agency for Private Health Insurance and plans regulatory choice in conflicts between consumers and private health insurance providers
por: Trettel, Daniela Batalha, et al.
Publicado em: (2020)

Coberturas assistenciais negadas pelos planos e seguros de saúde em ações julgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo = Coverage assistance denied by plans and health insurance in lawsuits judged by the Court of Justice of the São Paulo State
por: Scheffer, Mário
Publicado em: (2020)

Há accountability e transparência nos conselhos estaduais de saúde do Brasil? = Is there accountability and transparency in Brazilian State health councils?

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