A nova lei de crimes de responsabilidade fiscal : Lei n. 10.028, de 19 de outubro de 2000
Traz análise crítica da nova lei de crimes de responsabilidade fiscal, estudando a norma a partir dos aspectos relacionados à sua severidade.
| Autor principal: | D'Urso, Luiz Flávio Borges |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-198132024-09-24 A nova lei de crimes de responsabilidade fiscal : Lei n. 10.028, de 19 de outubro de 2000 D'Urso, Luiz Flávio Borges Responsabilidade fiscal, Brasil Finanças públicas, Brasil Execução orçamentária, Brasil Administração pública, controle, Brasil Probidade administrativa, Brasil Crime de responsabilidade, Brasil Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] Gestão pública Administração orçamentária Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000] Traz análise crítica da nova lei de crimes de responsabilidade fiscal, estudando a norma a partir dos aspectos relacionados à sua severidade. 2009-02-17T18:39:15Z 2009-02-17T18:39:15Z 2001-03 Artigo D’URSO, Luiz Flávio Borges. A nova lei de crimes de responsabilidade fiscal: Lei n. 10.028, de 19 de outubro de 2000. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 30, p. 357-359, dez./mar. 2000/2001. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19813 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos |
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