Reflexos da Lei n. 11.770/08 sobre o salário-maternidade das seguradas do Regime Geral da Previdência Social- RGPS à luz do postulado fundamental da isonomia
por: Kern, Ricardo Alessandro
Publicado em: (2014)
O salário-maternidade e a Emenda constitucional n. 20/98
Analisa as alterações no salário-maternidade advindas com a publicação da Emenda constiticional nº 20 de 1998.
| Autor principal: | Oliveira, Francisco Antônio de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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