Imunidade tributária das fundações de apoio as instituições de ensino superior : inconstitucionalidade de disposições da Lei 9.532/ 97: requisitos exclusivos para gozo da imunidade do artigo 14 do Código tributário nacional : parecer
Trata-se de parecer.
| Autor principal: | Martins, Ives Gandra da Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-200172024-09-24 Imunidade tributária das fundações de apoio as instituições de ensino superior : inconstitucionalidade de disposições da Lei 9.532/ 97: requisitos exclusivos para gozo da imunidade do artigo 14 do Código tributário nacional : parecer Martins, Ives Gandra da Silva Imunidade tributária, parecer, Brasil Instituição educacional, Brasil Constitucionalidade das leis, jurisprudência, Brasil Associação educacional Estabelecimento educacional Fundação educacional Instituição de ensino Sociedade educacional Trata-se de parecer. Responde consulta sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 9.532/97, e dos requisitos para gozo da imunidade tributária das fundações de direito privado e sem fins lucrativos. 2009-03-03T19:47:54Z 2009-03-03T19:47:54Z 1998 Artigo MARTINS, Ives Gandra da Silva. Imunidade tributária das fundações de apoio as instituições de ensino superior: inconstitucionalidade de disposições da Lei 9.532/ 97; requisitos exclusivos para gozo da imunidade do artigo 14 do Código tributário nacional: parecer. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 23, p. 349-383, ago./nov. 1998. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20017 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos |
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