A atuação do Ministério Público diante do serviço notarial e de registro : cartórios

Trata do funcionamento do serviço notarial brasileiro, explorando seu conceito legal, seu âmbito de atuação e responsabilidade, além da jurisprudência correspondente, analisa também a fiscalização exercida pelo Ministério Público sobre esse serviço.

Autor principal: Conceição, Mário Antônio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Ministério público, Brasil
Ação civil pública, Brasil
Direito notarial, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-200472024-09-24 A atuação do Ministério Público diante do serviço notarial e de registro : cartórios Conceição, Mário Antônio Ministério público, Brasil Ação civil pública, Brasil Direito notarial, Brasil Trata do funcionamento do serviço notarial brasileiro, explorando seu conceito legal, seu âmbito de atuação e responsabilidade, além da jurisprudência correspondente, analisa também a fiscalização exercida pelo Ministério Público sobre esse serviço. 2009-03-04T18:15:56Z 2009-03-04T18:15:56Z 1999 Artigo CONCEIÇÃO, Mário Antonio. A atuação do Ministério Público diante do serviço notarial e de registro: cartórios. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 24, p. 147-167, dez./mar. 1998/1999. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20047 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos
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