Novas considerações sobre o crime de omissão no recolhimento de tributos e contribuições

Trata de crime contra a ordem tributária, mais especificamente a omissão de recolhimento de tributos e contribuições discutindo a questão da antijuridicidade e da culpabilidade, além de discutir aspectos políticos e econômicos relacionados.

Autor principal: Dobrowolski, Sílvio
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2009
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