Novas considerações sobre o crime de omissão no recolhimento de tributos e contribuições
Trata de crime contra a ordem tributária, mais especificamente a omissão de recolhimento de tributos e contribuições discutindo a questão da antijuridicidade e da culpabilidade, além de discutir aspectos políticos e econômicos relacionados.
Autor principal: | Dobrowolski, Sílvio |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Senado Federal
2009
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Assuntos: | |
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