Usucapião especial urbano : aspectos relevantes
Traz alguns aspectos de usucapião e da questão da ocupação racional do solo urbano e rural. Analisa o novo tratamento constitucional a respeito do usucapião especial.
| Main Author: | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2009
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