Imposto de renda : autarquia : parecer

Trata da cobrança de imposto de renda de pessoa jurídica por parte das autarquias. Informa que as autarquias não são sujeitos passivos de obrigação tributária perante a União Federal.

Autor principal: Nader, Paulo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-202702024-09-24 Imposto de renda : autarquia : parecer Nader, Paulo Imposto de renda, Brasil Pessoa jurídica, Brasil Imunidade tributária, Brasil Imposto sobre a renda Personalidade jurídica Personificação civil Pessoa legal Pessoa mística Pessoa moral Pessoas públicas Trata da cobrança de imposto de renda de pessoa jurídica por parte das autarquias. Informa que as autarquias não são sujeitos passivos de obrigação tributária perante a União Federal. 2009-03-19T19:40:41Z 2009-03-19T19:40:41Z 1998 Artigo NADER, Paulo. Imposto de renda : autarquia : parecer. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 20, p. 355-362, dez./mar. 1997/1998. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20270 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos
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