Tortura
Trata do conceito de tortura como definido na Lei 9.455 de 07 de abril de 1997, explorando vários aspectos dessa lei.
Autor principal: | Barros, Flávio Augusto Monteiro de |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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