Responsabilidade civil na informática
Monografia apresentada no Curso de Mestrado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência da matéria: Responsabilidade Civil, no primeiro semestre de 1995.
| Autor principal: | Miranda, Gilson Delgado |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-204282024-09-24 Responsabilidade civil na informática Miranda, Gilson Delgado Informática, legislação, Brasil Responsabilidade civil, Brasil Direito autoral, legislação, Brasil Reparação do dano, Brasil Imputabilidade (direito civil) Autor (direito autoral) Copyright Direito artístico Direito autorial Direito de autor Direito literário Direitos autorais Direitos do autor Monografia apresentada no Curso de Mestrado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência da matéria: Responsabilidade Civil, no primeiro semestre de 1995. Examina a questão da responsabilidade civil relacionada aos programas de computador. Destaca a evolução do regime jurídico do software, em questões referentes à proteção de propriedade e o direito do autor; o regime jurídico do software no Brasil, destacando a Lei n 7.646/87; a proteção do consumidor usuário de informática; o sistema tutelar genérico do direito do autor fornecedor; a responsabilidade civil por prejuízos ao autor; as medidas judiciais quando da violação aos direitos do autor; e a responsabilidade civil decorrente de relação de consumo. 2009-03-30T18:57:59Z 2009-03-30T18:57:59Z 1996 Artigo MIRANDA, Gilson Delgado. Responsabilidade civil na informática. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 14, p. 111-144, abr./jul. 1996. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20428 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos |
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Informática, legislação, Brasil Responsabilidade civil, Brasil Direito autoral, legislação, Brasil Reparação do dano, Brasil Imputabilidade (direito civil) Autor (direito autoral) Copyright Direito artístico Direito autorial Direito de autor Direito literário Direitos autorais Direitos do autor Miranda, Gilson Delgado Responsabilidade civil na informática |
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