O princípio da separação dos poderes. A autonomia dos legislativos municipais. Limites da competência do Ministério Público. Preservação ambiental. Exercício do poder de polícia e concessões.
Trata-se de parecer.
| Autor principal: | Martins, Ives Gandra da Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-204852024-09-24 O princípio da separação dos poderes. A autonomia dos legislativos municipais. Limites da competência do Ministério Público. Preservação ambiental. Exercício do poder de polícia e concessões. Martins, Ives Gandra da Silva Autonomia dos poderes, Brasil Ministério Público, competência, Brasil Inquérito civil, Brasil Vereador, Brasil Inviolabilidade parlamentar, Brasil Proteção ambiental, Brasil Competência municipal, Brasil Concessão sobre domínio público, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Separação de poderes, Brasil Autonomia (direito constitucional) Equilíbrio dos poderes Trata-se de parecer. Trata-se de parecer que tece “algumas considerações preambulares sobre a independência dos Poderes, sobre o meio ambiente a ser preservado para futuras gerações, sobre as concessões de serviços públicos e sobre as funções do Ministério Público na defesa de interesses difusos e coletivos”. 2009-04-02T18:08:00Z 2009-04-02T18:08:00Z 1998-11 Artigo MARTINS, Ives Gandra da Silva. O princípio da separação dos poderes: a autonomia dos legislativos municipais: limites da competência do Ministério Público: preservação ambiental: exercício do poder de polícia e concessões. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 22, p. 309-331, ago./nov. 1998. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20485 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos |
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Autonomia dos poderes, Brasil Ministério Público, competência, Brasil Inquérito civil, Brasil Vereador, Brasil Inviolabilidade parlamentar, Brasil Proteção ambiental, Brasil Competência municipal, Brasil Concessão sobre domínio público, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Separação de poderes, Brasil Autonomia (direito constitucional) Equilíbrio dos poderes |
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