A ação de improbidade administrativa e os agentes políticos
"Partiu-se da crítica às possíveis consequências para se chegar á conclusão de que a competência ratione personae impede o exame das infrações político-administrativas ou, por similaridade, dos atos de improbidade administrativa pelos juízes de 1ª instância quando envolvido agente político.&quo...
| Autor principal: | Carvalho, Rosimayre Gonçalves de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-207552024-09-24 A ação de improbidade administrativa e os agentes políticos Carvalho, Rosimayre Gonçalves de Improbidade administrativa, aspectos constitucionais, Brasil Crime de responsabilidade, Brasil Agente político, responsabilidade, Brasil Princípio constitucional, Brasil Crime contra a administração pública, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Direito penal administrativo "Partiu-se da crítica às possíveis consequências para se chegar á conclusão de que a competência ratione personae impede o exame das infrações político-administrativas ou, por similaridade, dos atos de improbidade administrativa pelos juízes de 1ª instância quando envolvido agente político." 2009-04-23T19:06:38Z 2009-04-23T19:06:38Z 2007-04 Artigo CARVALHO, Rosimayre Gonçalves de. A ação de improbidade administrativa e os agentes políticos. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, p. 27-38, v.19, n.4, abr. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20755 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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