As inovações introduzidas pela Emenda Constitucional 45/04 na competência da justiça do trabalho, especialmente no procedimento recursal, à luz de precedentes do Supremo Tribunal Federal

Examina a emenda constitucional 45/04, que versa sobre os conflitos antes submetidos à competência das Justiças Federal e dos Estados, agora sob a égide da justiça do trabalho.

Principais autores: Rodrigues, Douglas Alencar, Soares, João Carlos Costa Mayer
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-212122024-09-24 As inovações introduzidas pela Emenda Constitucional 45/04 na competência da justiça do trabalho, especialmente no procedimento recursal, à luz de precedentes do Supremo Tribunal Federal Rodrigues, Douglas Alencar Soares, João Carlos Costa Mayer Emenda constitucional, Brasil Devido processo legal, Brasil Justiça do trabalho, Brasil Poder judiciário, Brasil Competência constitucional, Brasil Competência (justiça do trabalho), Brasil Emenda à constituição Examina a emenda constitucional 45/04, que versa sobre os conflitos antes submetidos à competência das Justiças Federal e dos Estados, agora sob a égide da justiça do trabalho. 2009-05-12T20:58:51Z 2009-05-12T20:58:51Z 2005-07 Artigo RODRIGUES, Douglas Alencar; SOARES, João Carlos Costa Mayer. As inovações introduzidas pela Emenda Constitucional 45/04 na competência da justiça do trabalho, especialmente no procedimento recursal, à luz de precedentes do Supremo Tribunal Federal. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 7, p. 53-60, jul. 2005. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 07 maio 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21212 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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