A função realizadora do Poder Judiciário e as políticas públicas no Brasil
Descreve as políticas públicas no Brasil e o descaso com que são tratadas no contexto atual. Enfatiza o papel do Poder Judiciário acerca de sua função no controle das atividades típicas dos demais ramos do Estado. Estuda a expansão do Estado no século XX e as garantias na Constituição. Aponta os fat...
| Autor principal: | Costa, Flávio Dino de Castro e |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF)
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-212852024-09-24 A função realizadora do Poder Judiciário e as políticas públicas no Brasil Costa, Flávio Dino de Castro e Poder judiciário, atividades, Brasil Poder judiciário, competência, Brasil Norma jurídica, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Separação de poderes, Brasil Políticas públicas, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Equilíbrio dos poderes Descreve as políticas públicas no Brasil e o descaso com que são tratadas no contexto atual. Enfatiza o papel do Poder Judiciário acerca de sua função no controle das atividades típicas dos demais ramos do Estado. Estuda a expansão do Estado no século XX e as garantias na Constituição. Aponta os fatores limitantes do Judiciário no que concerne à concretização dos direitos fundamentais. 2009-05-15T18:09:38Z 2009-05-15T18:09:38Z 2005 Artigo de revista Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 1, p. 26-55, jan. 2005. Interesse público, v.6, n. 28, nov./dez. 2004. Debates em Direito Público: Revista de Direito dos Advogados da União, Brasília, v. 5, n. 5, p. 9-37, out. 2006. Revista CEJ, Brasília, v. 9, n. 28, p. 40-53, jan/mar. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21285 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Conselho da Justiça Federal (CJF) |
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Descreve as políticas públicas no Brasil e o descaso com que são tratadas no contexto atual. Enfatiza o papel do Poder Judiciário acerca de sua função no controle das atividades típicas dos demais ramos do Estado. Estuda a expansão do Estado no século XX e as garantias na Constituição. Aponta os fatores limitantes do Judiciário no que concerne à concretização dos direitos fundamentais. |
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