O sistema judiciário em Timor Leste (1999-2002)

Apresenta, em perspectiva histórica, o direito penal internacional e o caso do Timor Leste. Observa o direito que se funda no hábito, no costume ou na tradição timorense. Relata os primeiros passos na senda judiciária, tais como a adoção do regime do civil law, a organização administrativa do depart...

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Autor principal: Costa, Marcelo Dolzany da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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Resumo: Apresenta, em perspectiva histórica, o direito penal internacional e o caso do Timor Leste. Observa o direito que se funda no hábito, no costume ou na tradição timorense. Relata os primeiros passos na senda judiciária, tais como a adoção do regime do civil law, a organização administrativa do departamento de justiça, as dificuldades da aplicação, as culturas jurídicas e formações diversas.