Os princípios como fatores de mobilidade do sistema jurídico

Analisa o sistema jurídico como um "sistema normativo aberto de regras e princípios" e apresenta a diferenciação ontológica para a compreensão da funcionalidade de cada fator.

Autor principal: Farias, Paulo José Leite
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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