Compensação de prejuízos fiscais do imposto de renda e de bases de cálculo negativas da contribuição social sobre o lucro, limitação de 30%, medida provisória n. 812/94, artigos 42 e 58 da Lei n. 8.981/95
Avalia a legalidade da limitação de 30% imposta pela Lei n. 8.981/95, à dedução dos prejuízos para efeitos de apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro. Examina a questão referente à compensação de prejuízos fiscais do imposto de renda e de bases de cálculo negativas da con...
| Autor principal: | Figueiredo, Lúcia Valle |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-218042024-09-24 Compensação de prejuízos fiscais do imposto de renda e de bases de cálculo negativas da contribuição social sobre o lucro, limitação de 30%, medida provisória n. 812/94, artigos 42 e 58 da Lei n. 8.981/95 Figueiredo, Lúcia Valle Contribuição social, Brasil Lucro tributável, Brasil Imposto de renda, base de cálculo, Brasil Publicidade (direito), Brasil Imposto sobre a renda Avalia a legalidade da limitação de 30% imposta pela Lei n. 8.981/95, à dedução dos prejuízos para efeitos de apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro. Examina a questão referente à compensação de prejuízos fiscais do imposto de renda e de bases de cálculo negativas da contribuição social sobre o lucro. Por fim, versa sobre os princípios da anterioridade, da publicidade e do direito adquirido. 2009-06-04T17:05:56Z 2009-06-04T17:05:56Z 1996-12 Artigo FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Compensação de prejuízos fiscais do Imposto de renda e de bases de cálculo negativas da contribuição social sobre o Lucro, limitação de 30%, medida provisória n. 812/94, artigos 42 e 58 da Lei n. 8.981/95 . Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 8, n. 4, p. 65-71, out./dez. 1996. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21804 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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Contribuição social, Brasil Lucro tributável, Brasil Imposto de renda, base de cálculo, Brasil Publicidade (direito), Brasil Imposto sobre a renda Figueiredo, Lúcia Valle Compensação de prejuízos fiscais do imposto de renda e de bases de cálculo negativas da contribuição social sobre o lucro, limitação de 30%, medida provisória n. 812/94, artigos 42 e 58 da Lei n. 8.981/95 |
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Avalia a legalidade da limitação de 30% imposta pela Lei n. 8.981/95, à dedução dos prejuízos para efeitos de apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro. Examina a questão referente à compensação de prejuízos fiscais do imposto de renda e de bases de cálculo negativas da contribuição social sobre o lucro. Por fim, versa sobre os princípios da anterioridade, da publicidade e do direito adquirido. |
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Figueiredo, Lúcia Valle |
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