Disciplina constitucional do meio ambiente e rápida visão das formas de apenação pela degradação ambiental
Examina os dispositivos constitucionais relacionados a questão do meio ambiente. Analisa alguns conceitos para melhor compreensão do tema, fixados pela CF/ 1988, como: o conceito de bem comum, competência e proteção do consumidor. Conceitua dano e impacto ambiental, por último, faz a análise das sa...
| Autor principal: | Giudice, Maísa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-218732024-09-24 Disciplina constitucional do meio ambiente e rápida visão das formas de apenação pela degradação ambiental Giudice, Maísa Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Examina os dispositivos constitucionais relacionados a questão do meio ambiente. Analisa alguns conceitos para melhor compreensão do tema, fixados pela CF/ 1988, como: o conceito de bem comum, competência e proteção do consumidor. Conceitua dano e impacto ambiental, por último, faz a análise das sanções administrativas, civis e penais para os infratores das leis ambientais. 2009-06-05T17:15:07Z 2009-06-05T17:15:07Z 1994 Artigo GIUDICE, Maísa. Disciplina constitucional do meio ambiente e rápida visão das formas de apenação pela degradação ambiental . Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 6, n. 2, p. 33-50, abr./jun. 1994. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21873 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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Examina os dispositivos constitucionais relacionados a questão do meio ambiente. Analisa alguns conceitos para melhor compreensão do tema, fixados pela CF/ 1988, como: o conceito de bem comum, competência e proteção do consumidor. Conceitua dano e impacto ambiental, por último, faz a análise das sanções administrativas, civis e penais para os infratores das leis ambientais. |
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