As empresas públicas frente a constituição de 1988
Examina a distinção entre empresas públicas prestadoras de serviços públicos e empresas públicas destinadas a atividades econômicas e suas respectivas obrigações.
| Autor principal: | Moreira, João Batista Gomes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-218922024-09-24 As empresas públicas frente a constituição de 1988 Moreira, João Batista Gomes Empresa pública, Brasil Serviço público, Brasil Atividade econômica, Brasil Utilidade pública, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Empresa estatal Estatais Emprego público Examina a distinção entre empresas públicas prestadoras de serviços públicos e empresas públicas destinadas a atividades econômicas e suas respectivas obrigações. 2009-06-05T18:47:14Z 2009-06-05T18:47:14Z 1995-04 Artigo MOREIRA, João Batista Gomes. As empresas públicas frente a constituição de 1988. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 7, n. 2, p. 55-62, abr./jun. 1995. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21892 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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