CCP : Comissão de Conciliação Prévia
Aborda a questão da introdução da Comissão de Conciliação (CCP) no ordenamento jurídico celetista. Trata da sua constitucionalidade, da extinção e não nulidade do feito pelo TST. Discorre acerca da posição jurisprudencial da matéria pelo TST, a celeridade processual e a necessidade de conversão em d...
| Autor principal: | Pitas, José Severino da Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-220352024-05-28 CCP : Comissão de Conciliação Prévia Pitas, José Severino da Silva Comissão de conciliação prévia, Brasil Pressupostos processuais, Brasil Mediação e conciliação, Brasil Reclamação traballista, Brasil Conciliação de conflito coletivo de trabalho Conciliação de conflito trabalhista Conciliação industrial Conciliação (processo trabalhista) Conciliação trabalhista Mediação e conciliação industrial Aborda a questão da introdução da Comissão de Conciliação (CCP) no ordenamento jurídico celetista. Trata da sua constitucionalidade, da extinção e não nulidade do feito pelo TST. Discorre acerca da posição jurisprudencial da matéria pelo TST, a celeridade processual e a necessidade de conversão em diligência ou aplicação do artigo 284 pelo trabalhador. Por fim, examina os limites do termo de conciliação proferido pela CCP. 2009-06-10T21:16:47Z 2009-06-10T21:16:47Z 2007-12 Artigo de revista PITAS, José Severino da Silva. CCP: Comissão de Conciliação Prévia. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 31, p. 19-27, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22035>. Acesso em: 01 jun 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22035 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região |
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Comissão de conciliação prévia, Brasil Pressupostos processuais, Brasil Mediação e conciliação, Brasil Reclamação traballista, Brasil Conciliação de conflito coletivo de trabalho Conciliação de conflito trabalhista Conciliação industrial Conciliação (processo trabalhista) Conciliação trabalhista Mediação e conciliação industrial |
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Aborda a questão da introdução da Comissão de Conciliação (CCP) no ordenamento jurídico celetista. Trata da sua constitucionalidade, da extinção e não nulidade do feito pelo TST. Discorre acerca da posição jurisprudencial da matéria pelo TST, a celeridade processual e a necessidade de conversão em diligência ou aplicação do artigo 284 pelo trabalhador. Por fim, examina os limites do termo de conciliação proferido pela CCP. |
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