O acordo TRIPS e o acesso a medicamentos nos países em desenvolvimento
Publicado em português, espanhol e inglês.
| Autor principal: | Correa, Carlos M. |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-220712024-09-24 O acordo TRIPS e o acesso a medicamentos nos países em desenvolvimento Correa, Carlos M. Propriedade intelectual Medicamento, comércio Medicamento, patente Indústria farmacêutica Medicamento genérico Saúde pública Droga lícita Remédio Droga genérica Genérico Remédio genérico Propriedade imterial Publicado em português, espanhol e inglês. Título em espanhol: El Acuerdo sobre los ADPIC y el acceso a medicamentos en los paises en desarrollo. -- Título em inglês: Trips agreement and access to drugs in developing countries. "O Acordo TRIPS introduziu importantes mudanças nas normas internacionais dos direitos de propriedade intelectual e o amplo alcance de suas implicações fez com que se convertesse em um dos componentes mais controversos do sistema da Organização Mundial do Comércio (OMC). Por iniciativa dos países em desenvolvimento, as questões referentes à saúde pública inseridas no Acordo TRIPS redundaram na adoção, em 2001, da Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública. A ela se seguiu, em 2003, a Decisão do Conselho do TRIPS, para tratar da implementação do parágrafo 6 da Declaração de Doha. Neste artigo, o autor afirma ser improvável que a implementação da Decisão exerça pressão suficiente para os detentores de patente reduzirem seus preços ou negociarem licenças voluntárias. Ele ressalta que é provável o prosseguimento das controvérsias, em particular na medida em que os países desenvolvidos procurarem proteção fora do Acordo, por meio da interpretação ou da negociação de acordos bilaterais e regionais e mediante concessão de patentes sobre avanços triviais, para bloquear ou retardar a concorrência dos genéricos." 2009-06-15T18:55:48Z 2009-06-15T18:55:48Z 2005 Artigo CORREA, Carlos M. O acordo TRIPS e o acesso a medicamentos nos países em desenvolvimento. SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 2, n. 3, p. 27-39, jan./jun. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22071>. Acesso em: 8 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22071 pt_BR Revista internacional de direitos humanos : SUR |
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