Jurisdição constitucional e as implicações políticas na concretização da constituição

Trata da questão política imanente às decisões judiciais, especialmente em sede da jurisdição constitucional. Analisa o papel do Supremo Tribunal Federal e a importância da politização da jurisdição como instrumento para dar efetividade aos princípios fundantes do Estado brasileiro e de todos os dem...

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Autor principal: Oliveira, José Anselmo de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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