Eddie Mabo e a Namíbia : reforma agrária e direitos pré-coloniais à posse da terra
Publicado em português, espanhol e inglês.
| Autor principal: | Horn, Nico |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-22132 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-221322024-09-24 Eddie Mabo e a Namíbia : reforma agrária e direitos pré-coloniais à posse da terra Horn, Nico Reforma agrária, Namíbia Direito de propriedade, Namíbia Posse da terra, Namíbia Propriedade (direito civil) Publicado em português, espanhol e inglês. Título em espanhol: Eddie Mabo y Namibia: reforma agraria y derechos precoloniales a la posesión de la tierra. -- Título em inglês: Eddie Mabo and Namibia: land reform and pre-colonial land rights. "O que há de comum entre as pequenas Ilhas Murray, no Estreito de Torres, ao largo da costa da Austrália, com menos de 9 km² de extensão, e a Namíbia? Por certo não é a geografia, nem a história da ocupação. Mesmo assim, ambos os povos compartilham uma história de submissão a um poder colonial e, embora tenham sido autorizados a permanecer em sua terra ancestral, jamais lhes foi informado que haviam sido colonizados. Graças a uma ação movida pelo povo das Ilhas Murray, no chamado “caso Mabo”, acabou sendo abandonada uma das mais antigas justificativas para a ocupação de terras habitadas, a chamada regra da terra nullius. O exemplo do caso Mabo possibilitou que o programa de reforma agrária da Namíbia fosse olhado sob uma nova perspectiva, pelo menos nas regiões central e sul do país. A Constituição da Namíbia garante direitos de propriedade privada. No entanto, a idéia de que pode existir mais de um direito sobre uma propriedade está presente tanto no common law quanto no direito codificado do país. Neste artigo, o autor apresenta o processo em que são adotadas diversas estratégias para alcançar o objetivo final: uma distribuição justa da terra a todos os povos da Namíbia, de modo a contribuir para a paz, a prosperidade e a estabilidade." 2009-06-16T20:56:55Z 2009-06-16T20:56:55Z 2005 Artigo HORN, Nico. Eddie Mabo e a Namíbia: reforma agrária e direitos pré-coloniais à posse da terra. SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 2, n. 3, p. 85-99, jan./jun. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22132>. Acesso em: 8 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22132 pt_BR Revista internacional de direitos humanos : SUR |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Reforma agrária, Namíbia Direito de propriedade, Namíbia Posse da terra, Namíbia Propriedade (direito civil) |
| spellingShingle |
Reforma agrária, Namíbia Direito de propriedade, Namíbia Posse da terra, Namíbia Propriedade (direito civil) Horn, Nico Eddie Mabo e a Namíbia : reforma agrária e direitos pré-coloniais à posse da terra |
| description |
Publicado em português, espanhol e inglês. |
| format |
Artigo |
| author |
Horn, Nico |
| title |
Eddie Mabo e a Namíbia : reforma agrária e direitos pré-coloniais à posse da terra |
| title_short |
Eddie Mabo e a Namíbia : reforma agrária e direitos pré-coloniais à posse da terra |
| title_full |
Eddie Mabo e a Namíbia : reforma agrária e direitos pré-coloniais à posse da terra |
| title_fullStr |
Eddie Mabo e a Namíbia : reforma agrária e direitos pré-coloniais à posse da terra |
| title_full_unstemmed |
Eddie Mabo e a Namíbia : reforma agrária e direitos pré-coloniais à posse da terra |
| title_sort |
eddie mabo e a namíbia : reforma agrária e direitos pré-coloniais à posse da terra |
| publishDate |
2009 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22132 |
| _version_ |
1811125330935545856 |
| score |
12,587216 |