A Lei 11.313/06 no contexto da era consensual do direito penal
Analisa "o novo modelo penalógico que se desenrola na bancada jurídica, cindindo com políticas ortodoxas e que não mais se prestam como resposta estatal aos conflitos sociais ocorrentes, demonstrando não estar o cenário jurídico pátrio alheio a estas idéias vanguardistas que se espraiam no Dire...
| Autor principal: | Albuquerque, Tatiany Nascimento Chagas de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-222022024-09-24 A Lei 11.313/06 no contexto da era consensual do direito penal Albuquerque, Tatiany Nascimento Chagas de Juizado especial criminal, Brasil Continência, Brasil Conexão de crimes, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas] Crime conexo Analisa "o novo modelo penalógico que se desenrola na bancada jurídica, cindindo com políticas ortodoxas e que não mais se prestam como resposta estatal aos conflitos sociais ocorrentes, demonstrando não estar o cenário jurídico pátrio alheio a estas idéias vanguardistas que se espraiam no Direito Comparado. Trabalha também o esmero na criação dos Juizados Especiais, com a edição da Lei 9.099/95 e sua recente inovação trazida com a Lei 11.313/06, enfocando sobremaneira o tema do concurso de crimes e divergências apresentadas quanto às soluções em casos que tais. Comenta sobre os institutos despenalizadores, sua natureza jurídica e finalidade social, demonstrando a possibilidade de entendimento de “revogação” da Súmula 243 do Superior Tribunal de Justiça, vislumbrando-se, assim como nos institutos da composição civil e transação penal, em caso de concurso de crimes, a análise de cada infração de per si." 2009-06-18T20:39:11Z 2009-06-18T20:39:11Z 2007 Artigo ALBUQUERQUE, Tatiany Nascimento Chagas de. A Lei 11.313/06 no contexto da era consensual do direito penal. Revista da Esmese, Aracaju, n. 10, p. 93-114, 2007. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 10 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22202 pt_BR Revista da Esmese |
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Juizado especial criminal, Brasil Continência, Brasil Conexão de crimes, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas] Crime conexo |
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Juizado especial criminal, Brasil Continência, Brasil Conexão de crimes, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas] Crime conexo Albuquerque, Tatiany Nascimento Chagas de A Lei 11.313/06 no contexto da era consensual do direito penal |
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Analisa "o novo modelo penalógico que se desenrola na bancada jurídica, cindindo com políticas ortodoxas e que não mais se prestam como resposta estatal aos conflitos sociais ocorrentes, demonstrando não estar o cenário jurídico pátrio alheio a estas idéias vanguardistas que se espraiam no Direito Comparado. Trabalha também o esmero na criação dos Juizados Especiais, com a edição da Lei 9.099/95 e sua recente inovação trazida com a Lei 11.313/06, enfocando sobremaneira o tema do concurso de crimes e divergências apresentadas quanto às soluções em casos que tais. Comenta sobre os institutos despenalizadores, sua natureza jurídica e finalidade social, demonstrando a possibilidade de entendimento de “revogação” da Súmula 243 do Superior Tribunal de Justiça, vislumbrando-se, assim como nos institutos da composição civil e transação penal, em caso de concurso de crimes, a análise de cada infração de per si." |
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