A Lei 11.313/06 no contexto da era consensual do direito penal

Analisa "o novo modelo penalógico que se desenrola na bancada jurídica, cindindo com políticas ortodoxas e que não mais se prestam como resposta estatal aos conflitos sociais ocorrentes, demonstrando não estar o cenário jurídico pátrio alheio a estas idéias vanguardistas que se espraiam no Dire...

ver mais

Autor principal: Albuquerque, Tatiany Nascimento Chagas de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Juizado especial criminal, Brasil
Continência, Brasil
Conexão de crimes, Brasil
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]
Crime conexo
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-22202
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-222022024-09-24 A Lei 11.313/06 no contexto da era consensual do direito penal Albuquerque, Tatiany Nascimento Chagas de Juizado especial criminal, Brasil Continência, Brasil Conexão de crimes, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas] Crime conexo Analisa "o novo modelo penalógico que se desenrola na bancada jurídica, cindindo com políticas ortodoxas e que não mais se prestam como resposta estatal aos conflitos sociais ocorrentes, demonstrando não estar o cenário jurídico pátrio alheio a estas idéias vanguardistas que se espraiam no Direito Comparado. Trabalha também o esmero na criação dos Juizados Especiais, com a edição da Lei 9.099/95 e sua recente inovação trazida com a Lei 11.313/06, enfocando sobremaneira o tema do concurso de crimes e divergências apresentadas quanto às soluções em casos que tais. Comenta sobre os institutos despenalizadores, sua natureza jurídica e finalidade social, demonstrando a possibilidade de entendimento de “revogação” da Súmula 243 do Superior Tribunal de Justiça, vislumbrando-se, assim como nos institutos da composição civil e transação penal, em caso de concurso de crimes, a análise de cada infração de per si." 2009-06-18T20:39:11Z 2009-06-18T20:39:11Z 2007 Artigo ALBUQUERQUE, Tatiany Nascimento Chagas de. A Lei 11.313/06 no contexto da era consensual do direito penal. Revista da Esmese, Aracaju, n. 10, p. 93-114, 2007. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 10 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22202 pt_BR Revista da Esmese
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Juizado especial criminal, Brasil
Continência, Brasil
Conexão de crimes, Brasil
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]
Crime conexo
spellingShingle Juizado especial criminal, Brasil
Continência, Brasil
Conexão de crimes, Brasil
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]
Crime conexo
Albuquerque, Tatiany Nascimento Chagas de
A Lei 11.313/06 no contexto da era consensual do direito penal
description Analisa "o novo modelo penalógico que se desenrola na bancada jurídica, cindindo com políticas ortodoxas e que não mais se prestam como resposta estatal aos conflitos sociais ocorrentes, demonstrando não estar o cenário jurídico pátrio alheio a estas idéias vanguardistas que se espraiam no Direito Comparado. Trabalha também o esmero na criação dos Juizados Especiais, com a edição da Lei 9.099/95 e sua recente inovação trazida com a Lei 11.313/06, enfocando sobremaneira o tema do concurso de crimes e divergências apresentadas quanto às soluções em casos que tais. Comenta sobre os institutos despenalizadores, sua natureza jurídica e finalidade social, demonstrando a possibilidade de entendimento de “revogação” da Súmula 243 do Superior Tribunal de Justiça, vislumbrando-se, assim como nos institutos da composição civil e transação penal, em caso de concurso de crimes, a análise de cada infração de per si."
format Artigo
author Albuquerque, Tatiany Nascimento Chagas de
title A Lei 11.313/06 no contexto da era consensual do direito penal
title_short A Lei 11.313/06 no contexto da era consensual do direito penal
title_full A Lei 11.313/06 no contexto da era consensual do direito penal
title_fullStr A Lei 11.313/06 no contexto da era consensual do direito penal
title_full_unstemmed A Lei 11.313/06 no contexto da era consensual do direito penal
title_sort lei 11.313/06 no contexto da era consensual do direito penal
publishDate 2009
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22202
_version_ 1811125333988999168
score 12,587216

Documentos relacionados